Maio: Edil refuta “inércia” e alega que terreno para Palácio da Justiça solicitado pela ministra é privado

Porto Inglês, 17 Out (Inforpress) – O presidente da câmara do Maio, Valdino Rely Brito, esclareceu hoje que o terreno solicitado pela ministra da Justiça para o Palácio da Justiça é privado, defendendo o cumprimento dos trâmites legais e técnicos antes da sua cedência.

Em reacção às declarações da ministra Joana Rosa, que lamentou a “falta de engajamento” da câmara na cedência de um terreno, o autarca garantiu que o município está “totalmente disponível” para acolher o projecto, mas sublinhou a necessidade de respeitar a legalidade.

“A única questão é que o terreno solicitado pela ministra é um terreno privado. Não podemos estar a fazer o uso império do Estado, a não ser que se queira minimizar a situação, mas quando se fala em inércia, é preciso perceber o processo em que nos encontramos”, afirmou Rely Brito.

O edil explicou que a câmara aguardava, até à passada sexta-feira, a aprovação de seis planos detalhados, um documento considerado essencial para definir as zonas de expansão e a localização das futuras infra-estruturas públicas.

“Neste momento, um terreno devidamente localizado e estratégico, que unifique a ilha, não estava disponível. Não tínhamos uma decisão sobre a localização porque esperávamos pela aprovação dos planos detalhados, que só aconteceu na última sexta-feira”, acrescentou.

Rely Brito afirmou ainda que a aprovação desses planos permitirá também avançar com este e outros investimentos previstos, incluindo a infraestrutura desportiva financiada por um imigrante, que se encontrava parada à espera de parecer técnico favorável do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT).

RL/CP

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