PGR e Unicef defendem capacitação da justiça contra crimes fiscais e abusos digitais de menores

Cidade da Praia, 18 Jun (Inforpress) - O procurador-geral da República, José Landim, e o representante do Unicef em Cabo Verde, David Matern, defenderam hoje o reforço da capacitação dos profissionais da justiça para melhorar a investigação de crimes tributários e abusos sexuais contra crianças.

Os responsáveis sublinharam que ambos os fenómenos criminais têm vindo a deslocar-se progressivamente para o meio digital, assumindo-se como desafios cada vez mais complexos e crescentes no contexto nacional.

José Landim falava à imprensa à margem da abertura da acção de formação subordinada aos temas “Investigação de crimes sexuais praticados em ambientes digitais” e “Investigação de crimes tributários e ilícitos conexos”, que decorre até sexta-feira na cidade da Praia.

Segundo o procurador-geral, existe uma percepção de que muitas pessoas e empresas continuam a fugir às suas obrigações fiscais, uma situação que reduz a capacidade do Estado de arrecadar as receitas necessárias para investimentos em áreas essenciais como a saúde, a educação e a segurança.

“O Ministério Público é o titular da acção penal, mas se não tiver pessoas capacitadas, sejam magistrados, polícias ou peritos, não consegue atingir esse objectivo. E todo o país perde”, afirmou.

José Landim indicou que os crimes fiscais exigem uma resposta célere devido ao curto espaço de tempo para a prescrição dos processos, admitindo existirem “largos milhares de contos” em dívidas ao Estado que poderão ser recuperados através de investigações eficazes.

Relativamente aos crimes sexuais contra crianças em ambientes digitais, o magistrado sublinhou a crescente complexidade deste tipo de criminalidade, devido à volatilidade das provas e às especificidades das plataformas digitais.

O procurador-geral considerou positiva a discussão internacional sobre a limitação do acesso de menores às redes sociais, referindo que vários países já adoptaram medidas nesse sentido e defendendo que Cabo Verde deve acompanhar o debate como forma de reforçar a prevenção.

Apesar de reconhecer uma redução nas denúncias, Landim atribuiu a tendência a uma possível diminuição efectiva dos casos e ao aumento da sensibilização da sociedade, vincando a existência de canais de denúncia anónima junto do Ministério Público e das forças policiai e de outras instituições.

Por sua vez, o representante residente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Cabo Verde, David Matern, realçou os resultados alcançados através da cooperação com a Procuradoria-Geral da República.

Segundo aquele responsável, a parceria permitiu, nos últimos cinco anos, a regularização de mais de seis mil casos de perfilhação oficiosa, garantindo a identificação da paternidade e maternidade de milhares de crianças, além do acompanhamento de mais de 600 casos de crimes sexuais contra menores.

“São resultados enormes que Cabo Verde precisa de conhecer, porque demonstra que, quando há um crime contra uma criança, o Estado age e responde de forma firme”, afirmou.

O primeiro dia da acção formativa é dedicado às matérias de Família e Menores, com enfoque na prevenção e investigação de abusos digitais, enquanto o segundo dia será focado na repressão de crimes tributários para fortalecer a integridade do sistema económico-financeiro nacional.

KA/CP

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