Procuradora do MP do Ceará defende actuação integrada na protecção de vítimas de crimes sexuais

Cidade da Praia, 18 Jun (Inforpress) – A procuradora do MP do Ceará, Brasil, defendeu, hoje, em Cabo Verde a actuação conjunta de instituições e famílias na protecção de crianças vítimas de violência sexual, destacando como principal desafio a aplicação das leis já existentes.

As declarações foram feitas à Inforpress pela procuradora do MP do Ceará, Joseane França Pinto à margem de uma acção de formação que decorre na Cidade da Praia, subordinada aos temas “Investigação de Crimes Sexuais Praticados em Ambientes Digitais” e “Investigação de Crimes Tributários e ilícitos conexos”, no âmbito da qual a magistrada abordou o eixo “Protecção da Vítima e Abordagem Multidisciplinar”.

Segundo a procuradora, Cabo Verde dispõe de um quadro legal considerado avançado na protecção de crianças e adolescentes, mas ainda enfrenta desafios na sua concretização prática.

“O desafio é colocar em prática”, afirmou, realçando que a resposta eficaz depende da articulação entre o Ministério Público, os serviços de saúde, a educação, as forças policiais e a família, enquanto elementos fundamentais da rede de protecção.

Joseane Pinto sublinhou que o acolhimento das vítimas constitui uma das fases mais sensíveis de todo o processo, defendendo a necessidade de uma escuta protegida, qualificada e humanizada, de forma a evitar a revitimização.

“O acolhimento é um momento importante porque vai dar voz a essa vítima criança ou adolescente”, referiu, salientando que a forma como a vítima é ouvida pode influenciar todo o seu processo de recuperação.

A magistrada frisou ainda o papel do sector da saúde como uma das principais portas de entrada para a identificação de situações de violência sexual, defendendo a capacitação contínua dos profissionais e a implementação de protocolos e fluxos de encaminhamento bem definidos, que evitem a repetição desnecessária do relato da vítima em diferentes instâncias.

A procuradora alertou também para o aumento dos casos de crimes sexuais, em especial os praticados em ambiente digital, fenómeno que considera “crescente e preocupante” a nível global, bem como para a subnotificação dos casos, frequentemente associada ao medo, à vergonha e à falta de confiança das vítimas no sistema de protecção.

Nesse sentido, apelou ao reforço do papel da família na prevenção da violência sexual, defendendo a criação de ambientes familiares seguros, abertos ao diálogo e à comunicação, onde crianças e adolescentes se sintam protegidos para denunciar situações de abuso.

Por outro lado, enalteceu a importância da comunicação social na sensibilização pública e no combate a este tipo de crimes, defendendo que a imprensa deve desempenhar um papel pedagógico, contribuindo para a visibilidade do problema sem expor as vítimas ou promover a sua revitimização.

“A imprensa é fundamental na divulgação do enfrentamento a essa violência”, reforçou, sublinhando a necessidade de responsabilidade na cobertura destes casos.

CG/ZS

Inforpress/Fim