José Maria Neves defende debate público permanente sobre acordo de pescas com a União Europeia

Cidade da Praia, 16 Set (Inforpress) – O Presidente da República afirmou que o Acordo de Pescas com a União Europeia deve ser amplamente discutido, reforçando a importância da participação da sociedade civil e da abertura de canais de justificação e contra-argumentação das decisões políticas.

“O que eu tenho dito relativamente ao acordo com a União Europeia é que é preciso discutir essas questões e insisto no seguinte: no início da década de 2000, o nível de desenvolvimento do país, da academia, das empresas, da própria opinião pública, não exigiam que as políticas públicas fossem mais intensamente debatidas”, precisou.

Em conferência de imprensa, realizada esta manhã, sobre o IV Conferência da Década do Oceano que irá decorrer na região Fogo e Brava, defendeu que o Acordo de Pescas com a União Europeia deve ser objecto de um debate público permanente, e de maior abertura e participação da sociedade civil na definição de políticas públicas.

Contudo, frisou que, actualmente, Cabo Verde vive um contexto diferente, marcado por uma sociedade civil “mais exigente e consciente”, o que é “positivo” para o fortalecimento da democracia.

O Chefe de Estado reforçou que já não há espaço para autismos no processo de decisão política, defendendo que quem governa deve criar canais permanentes de auscultação e de participação cidadã.

Para o Presidente da República, a discussão pública de questões como o Acordo de Pescas permite não só justificar as decisões, mas também possibilitar o contraditório, garantindo um melhor conhecimento dos dados e maior controlo do exercício do poder por parte da sociedade civil.

O acordo de parceria no domínio da pesca entre a UE e Cabo Verde entrou em vigor em 20 de Março de 2007 e foi renovado tacitamente, sendo que o último protocolo de aplicação foi renovado a 23 de Julho de 2024 para o período até 2029.

O acordo permitirá que 56 navios de pesca de Portugal, Espanha e França acedam às águas cabo-verdianas até 2029, sendo a frota europeia constituída por 24 atuneiros cercadores, dez atuneiros de linha e vara e 22 palangreiros de superfície que navegam em Espanha, França ou Portugal e pescam atum e espécies associadas.

A contribuição da UE para este novo protocolo está estimada em 3,9 milhões de euros para um período de cinco anos, ou seja, 780 mil euros por ano, dos quais 430 mil euros serão alocados à promoção das capacidades de gestão, controlo e vigilância das pescas sustentáveis de Cabo Verde e ao apoio às comunidades piscatórias locais.

AV/ZS

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