José Carlos Delgado com mandato caducado mantém-se como Provedor de Justiça até indicação do sucessor

Cidade da Praia, 15 Out (Inforpress) – O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, avançou hoje que se mantém em funções, apesar de o seu mandato ter terminado em Novembro, até à indicação de um novo titular para o cargo, conforme determina a lei.

A mesma fonte lembrou que o mandato é renovável de cinco anos, por uma única vez, e manifestou disponibilidade para continuar a servir o país.

“Como cidadão, estou sempre disponível para servir o país”, vincou.

José Carlos Delgado foi eleito pela Assembleia Nacional em Outubro de 2020 e empossado em Novembro do mesmo ano.

A situação do mandato do Provedor de Justiça ocorre num contexto mais amplo de impasse na eleição de titulares de órgãos externos à Assembleia Nacional, que inclui a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a Agência Reguladora da Comunicação Social (ARC), a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e o Tribunal Constitucional (TC).

Em Janeiro de 2025, o ex-presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, apelou ao consenso entre os partidos políticos para a eleição dos titulares desses órgãos. 

Em Setembro do mesmo ano, o MpD voltou a defender a urgência na resolução do impasse, considerando que o prolongamento da situação afectava a normalidade institucional. 

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