Governo vai elaborar Código de Normas Técnicas e de Segurança Rodoviária – ministro

Cidade da Praia, 28 Set (Inforpress) – O Governo vai elaborar um Código de Normas Técnicas e de Segurança Rodoviária para reforçar a fiscalização e uniformizar regras aplicáveis às estradas em Cabo Verde, anunciou hoje o ministro das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território. 

Em declarações à imprensa depois de presidir a cerimónia de celebração dos 34 anos do Laboratório de Engenharia Civil (LEC), na cidade da Praia, Carlos Tavares considerou que a segurança é “uma questão inegociável” e defendeu maior rigor na fiscalização e na execução das obras rodoviárias.

Alertou ainda para a necessidade de se evitar cortes em componentes de segurança por razões orçamentais.

“Vamos elaborar brevemente, já demos orientação para se avançar os trabalhos, na elaboração do Código de Normas Técnicas e de Segurança Rodoviária de Cabo Verde”, afirmou.

Explicou que o novo código deverá ser aprovado em Conselho de Ministros e substituir a lógica de normas técnicas aprovadas apenas por deliberação institucional, passando a constituir uma referência nacional para as matérias relacionadas com as estradas e a segurança rodoviária.

Segundo a mesma fonte, o documento deverá abranger aspectos como a geometria e dimensão das estradas, o transporte escolar, a segurança, a drenagem e a gestão dos activos rodoviários, além de estabelecer orientações para o reforço da fiscalização e das normas técnicas.

Acrescentou que a finalidade é criar um instrumento que sirva de base para a intervenção das diferentes instituições nos aspectos relacionados com as estradas e a segurança rodoviária em Cabo Verde.

“Há tendência, muitas vezes, quando há problemas orçamentais, tentar se cortar em questão de segurança, na questão da sinalização, na questão da drenagem e na questão dos muros e isto não pode continuar a ser”, vincou Carlos Tavares.

Citou o “exemplo claro” da estrada onde aconteceu o acidente, em Campanas de Cima [Fogo], em que se verificou, acrescentou, que 60% da sinalização vertical, ou mais, foi cortada em relação ao contrato inicial. 

“Há aspectos também ligados à drenagem que não foram complementares, portanto, é preciso termos mais rigor e muito mais cuidado nesse aspecto”, frisou.

O ministro defendeu ainda que a fiscalização das obras deve ser realizada de forma articulada entre o Laboratório de Engenharia Civil (LEC), a Estradas de Cabo Verde e a Inspeção-Geral da Construção e da Imobiliária.

Explicou que os ensaios dos materiais devem ser obrigatórios e constar dos cadernos de encargos dos concursos lançados pela Estradas de Cabo Verde, para que as instituições envolvidas possam acompanhar conjuntamente o cumprimento das normas de segurança.

A celebração dos 34 anos do LEC decorre hoje e terça-feira, 29, nas instalações da instituição na cidade da Praia, sob o lema “34 anos, ancorando Cabo Verde no controlo de qualidade e segurança da engenharia e construção através de ensaios bem como na investigação científica e divulgação do conhecimento”.

DR/AA

Inforpress/Fim