Governo quer transformar Orçamento do Estado num instrumento mais “acessível e compreensível” aos cidadãos

Cidade da Praia, 20 Mai (Inforpress) -  O Governo quer aproximar os cidadãos dos processos de formulação, execução e monitorização do orçamento do Estado, através da implementação do Orçamento do Cidadão, um instrumento que visa transformar a informação orçamental mais “acessível e compreensível”.

Esta pretensão foi manifestada pelo secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, hoje, na abertura do Workshop de Implementação e Formulação do Orçamento de Cidadão de Cabo Verde, para o ciclo orçamental 20-26, onde participam técnicos e responsáveis do Ministério das Finanças e do Conselho das Finanças Públicas.

A iniciativa, promovida pelo Ministério das Finanças, visa reforçar a transparência orçamental, melhorar a literacia financeira e fiscal dos cidadãos e promover a sua participação activa na gestão das finanças.

Para o governante, este momento marca um “passo importante” na determinação do Governo em transformar o Orçamento do Estado num instrumento “verdadeiramente” acessível, compreensível e relevante para todos os cidadãos.

Admitindo que o Orçamento do Estado tem sido percebido como um documento técnico, complexo e distante do cidadão comum, Alcindo Mota mencionou três eixos considerados importantes e que orientam essa transformação que se pretende, nomeadamente a promoção da transparência orçamental, aumento da literacia fiscal e orçamental e estímulo à participação cidadã na gestão das finanças públicas.

“A nossa visão é clara. Democratizar o acesso à informação orçamental, reforçando os pilares da boa governação, da cidadania activa e da transparência. O orçamento é um bem público, pertence a todos nós e, por isso, todos devem ter voz activa na sua elaboração e acompanhamento”, sublinhou o governante.

Por seu lado, a representante da União Europeia (UE) em Cabo Verde, Carla Grijó, referiu que uma versão simplificada e acessível do Orçamento Público, um “verdadeiro Orçamento Cidadão”, pode ajudar, por exemplo, os moradores de um bairro da Praia ou do Porto Novo, a identificar verbas destinadas à reabilitação de um centro de saúde ou de uma escola e, a partir daí, acompanhar ou questionar a execução dessas acções e a sua concretização.

“O Orçamento Cidadão tem o potencial de transformar a relação entre o Estado e os seus cidadãos, permitindo compreender melhor como são utilizados os recursos públicos e intervir de forma mais informada”, comentou, reiterando o compromisso em continuar a apoiar reformas estruturantes que reforcem a transparência, a boa governação e a participação cidadã no país.

O representante do Escritório Conjunto do PNUD, UNFPA e UNICEF em Cabo Verde, David Matern, parabenizou a iniciativa de avançar com o processo de formulação de orçamento cidadão que esteja alinhado com as melhores práticas e incorpore os padrões internacionais.

“A importância dos orçamentos cidadãos não pode ser subestimada. Servem de ponte entre os governos e os cidadãos, promovendo a transparência, melhorando a compreensão pública das políticas orçamentais e permitindo uma participação cívica informada”, concluiu.

O workshop conta com o apoio técnico e financeiro do Programa Regional PALOP-TL para a Governação Económica – Reforço dos Sistemas de Gestão das Finanças Públicas e da Fiscalização Orçamental (Pro PALOP-TL – Fase III), e é cofinanciado pela União Europeia, num montante de 7.850 euros.

SC/CP

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