Governo propõe “melhor negociação” para retirada do Mali, Níger e Burkina Faso da CEDEAO

Cidade da Praia, 30 Jan (Inforpress) – O Governo defendeu hoje que a retirada do Mali, Níger e Burkina Faso da CEDEAO deve ser melhor negociada, afirmando que Cabo Verde tem “participado activamente” em todo os diálogos de concertação promovidas pela comunidade.

Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, sobre as declarações do PAICV referente à integração de Cabo Verde na Organização do Tratado Atlântico do Norte (NATO, na sigla inglesa), Myrian Vieira garantiu que o Governo tem acompanhado a saída dos três países.

Conforme esclareceu, os países dispõem de soberania e poder de decisão de escolher ou não participar da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Entretanto, na última cimeira dos chefes de Estado estabeleceu-se o prazo de seis meses para que pudessem "reconsiderar".

Avançou que Cabo Verde tem participado em todos os diálogos de concertação promovidos pelas instâncias da CEDEAO, e que num comunicado divulgado pela Comissão consta um conjunto de medidas que reconhecem a saída oficial da comunidade.

 “Se tivessem saído obviamente perderiam os direitos estatutários que decorrem do Tratado Revisto da CEDEAO, portanto, que os países teriam tanto obrigações também como direitos que decorrem da pertença ou não do Tratado de Revisto”, explicou, destacando que o que se pede aos demais Estados-membros é permitir a mobilidade dos cidadãos destes países.

A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) anunciou formalmente que a saída do Mali, do Níger e do Burkina Faso da organização “entrou hoje em vigor”, mantendo, contudo, "as portas abertas".

A Comissão solicita a “todas as autoridades relevantes”, internas e externas, a obrigatoriedade de reconhecer “até segunda ordem”, os passaportes e cartões de identificação com o logo da entidade que sejam utilizados pelos cidadãos dos três países.

Numa declaração escrita à imprensa, a Comissão da CEDEAO solicita ainda àquelas autoridades para continuarem “a tratar os bens e serviços provenientes dos três países de acordo com o Esquema de Liberalização do Comércio da CEDEAO (ETLS, na sigla em inglês) e a política de investimentos”.

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