Governo garante mobilização de novos financiamentos após cancelamento do 3.º Compacto do MCA

Cidade da Praia, 12 Dez (Inforpress) – O ministro das Finanças afirmou hoje que o Governo está a trabalhar para mobilizar novos financiamentos junto dos Estados Unidos e de outros parceiros internacionais após fim do processo para o 3.º Compacto do Millennium Challenge Account (MCA).

À margem da reunião conjunta da 1.ª e 2.ª Comissão Especializada para aprovação na especialidade da nova lei orgânica do Banco de Cabo Verde, Olavo Correia  declarou que o fim do processo com o Millennium Challenge Corporation (MCC) para a disponibilização de verbas para ajudar na implementação e desenvolvimento dos projectos era “previsível”.

No entanto, afirmou que o Governo continuará a trabalhar, seja com os Estados Unidos, através de outros instrumentos de financiamento, seja com outros parceiros, para mobilizar os recursos de que Cabo Verde precisa para responder às suas necessidades de desenvolvimento.

Quanto ao valor para o 3.º pacote, o ministro referiu que o país já tinha iniciado os estudos e preparado elementos essenciais, sobretudo na área da conectividade inter-ilhas, mas o processo não evoluiu para a fase de definição final dos projectos e valores.

“A expectativa era muito ambiciosa, mas não chegámos à fase de definição dos montantes. Agora não faz sentido avançarmos com números. O importante é garantir que outras portas se abram para Cabo Verde”, afirmou.

Segundo Olavo Correia, o País continua a ser “credível, bem referenciado e acarinhado” no plano internacional, o que, a seu ver, facilita a procura de novos mecanismos de financiamento, tanto com os EUA, através de outros instrumentos disponíveis para África, como com parceiros multilaterais e bilaterais.

O ministro reconheceu, no entanto, que a conjuntura internacional está mais exigente, com os países desenvolvidos pressionados por desafios internos, incluindo gastos militares e sociais, o que limita a disponibilidade de donativos e financiamentos concessionais.

Nesse contexto, defendeu que Cabo Verde deve reforçar a mobilização de recursos internos.

“Temos de contar cada vez mais com os nossos próprios meios, através de uma política fiscal mais eficiente, combate à informalidade, aumento da base tributária e melhor gestão dos recursos públicos”, declarou, sublinhando que o país deve trabalhar para alcançar superávit orçamental capaz de financiar parte das suas necessidades de desenvolvimento.

Cabo Verde foi seleccionado em Dezembro de 2023 pelo Conselho de Directores da Millennium Challenge Corporation para um novo compacto no quadro do programa de concessão de cinco anos.

Na altura, a instituição norte-americana avançou que Cabo Verde foi elegível para desenvolver um programa para fins de integração económica regional na África Ocidental, salientando que é um “reconhecimento do compromisso claro” do país com a governação democrática e os seus significativos desafios de desenvolvimento e redução da pobreza.

Em 2005, o MCC, através do Millennium Challenge Account (MCA), concedeu o primeiro pacote de ajuda a Cabo Verde, de 84,6 milhões de euros, que vigorou até 2010, destinando-se a infraestruturar o país.

Dois anos depois, forneceu um segundo compacto financeiro, no valor de 50,9 milhões de euros e que vigorou até 2017, para melhorar a gestão dos recursos hídricos e do saneamento, bem como dos serviços de gestão da propriedade.

O Millennium Challenge Corporation é uma agência criada pelo Congresso norte-americano que trabalha para reduzir a pobreza global através do crescimento económico.

Criado em 2004, fornece subsídios e assistência por tempo limitado a países que cumprem padrões rigorosos de boa governação, de combate à corrupção e de respeito pelos direitos democráticos.

CM/ZS

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