Francisco Carvalho insiste na defesa da revisão constitucional para “travar judicialização da política”

Cidade da Praia, 17 Dez (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, voltou a defender hoje a revisão da Constituição, para pôr fim à “judicialização da política e reforçar a meritocracia” e a independência das instituições.

Francisco Carvalho alertou para os riscos da crescente judicialização da política, afirmando que este fenómeno representa uma “forma grave de pressão” sobre os actores políticos e compromete o normal funcionamento da democracia.

Para sustentar a sua posição, recordou o caso do ex-primeiro-ministro português António Costa, cuja demissão foi desencadeada pela simples referência do seu nome num relatório judicial, sublinhando a necessidade de grande prudência na relação entre justiça e política.

Segundo o autarca da Praia, os tempos actuais colocam novos desafios às instituições e exigem uma reflexão profunda sobre a separação de poderes.

Nesse sentido, defendeu uma revisão “urgente” da Constituição da República que retire do primeiro-ministro a prerrogativa de nomear titulares de cargos como o Procurador-Geral da República, o presidente do Tribunal de Contas, bem como o inspector-geral do Estado.

Carvalho frisou que esta proposta surge num momento em que se projecta como futuro primeiro-ministro, destacando que, ao defender a revisão constitucional, estaria a abdicar de poder pessoal em nome do fortalecimento da democracia.

“Não estou a pensar em reforçar o meu poder, mas sim em abdicar dele”, afirmou, realçando que o objectivo é garantir instituições mais independentes e credíveis.

Na sua perspectiva, a escolha destes cargos por meio de concursos entre pares enviaria um sinal forte à juventude, demonstrando que a progressão profissional no Estado deve assentar-se na qualificação e no mérito, e não na filiação partidária ou em relações de proximidade política.

O edil criticou ainda o actual modelo de nomeações, considerando que ele permite interferências indevidas e pressões sobre poderes eleitos legitimamente.

Como exemplo, referiu o contraste entre a ausência de inspecções durante 12 anos de anteriores gestões na câmara da Praia e o aumento significativo de fiscalizações após a sua chegada ao cargo, questionando a motivação dessas acções.

Francisco Carvalho concluiu defendendo uma análise realista da realidade política cabo-verdiana e reiterou que a verdade deve ser o principal instrumento no debate público, sublinhando que o fortalecimento da democracia passa, necessariamente, pela independência efectiva das instituições do Estado.

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