Fraco engajamento de algumas instituições e demora nos exames de DNA apontados como desafios – estudo

Cidade da Praia, 03 Abr (Inforpress) – A quinta fase da parceria entre a Procuradoria-Geral da República e os Escritórios Conjuntos da Unicef aponta falta de recursos humanos, fraco engajamento de algumas instituições parceiras e demora nos exames de DNA como os principais desafios.

Os dados constam dos resultados da quinta fase da parceria entre a Procuradoria-Geral da República e os Escritórios Conjuntos da Unicef, no âmbito da tramitação dos processos da jurisdição de família e menores e de crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Cabo Verde.

Em relação aos crimes sexuais contra menores, a análise foi realizada de 01 de Agosto a 31 de Dezembro apenas na cidade da Praia, e concluiu que a falta ou limitação de recursos humanos, o fraco engajamento de algumas instituições parceiras com competências nesta matéria e a demora na resposta de várias entidades como os principais desafios.

A quinta fase do projecto trouxe “alguns destaques preocupantes”, como adolescentes com menos de 12 anos a cometer este tipo de crimes, o aumento da idade das vítimas, a redução da idade dos agressores e casos que envolvem pessoas em situações extremas, como um agressor de 84 anos e uma vítima de apenas 6 anos.

Ao longo do período analisado, foram formalmente agendadas 477 diligências e, além dessas, diversas notificações feitas por telefone e vários intervenientes processuais apresentaram-se pessoalmente nos serviços do Ministério Público ou foram conduzidos pela polícia.

Essas diligências envolveram audições, inquirições e interrogatórios no âmbito dos processos em curso.

Dos 477 actos processuais realizados, foram interrogados 119 arguidos, ouvidos 86 denunciantes, inquiridos 79 ofendidos e 150 testemunhas e foram efectuadas 48 detenções fora de flagrante delito, reforçando o compromisso com a investigação e responsabilização dos envolvidos.

Os dados indicam ainda que das 48 detenções efetuadas, oito arguidos permaneceram em prisão preventiva, enquanto os restantes 40 ficaram sujeitos a outras medidas de coação.

No que se refere aos 133 processos encerrados, 81 resultaram em acusações formais e 52 foram arquivados.

Entre os 81 processos de crimes sexuais contra menores, 56 dizem respeito a abuso sexual de crianças, 19 a agressão sexual e seis a outros tipos de crime.

Durante esse período foram ainda emitidos 48 mandados de detenção fora de flagrante delito, e promovidas ou acompanhadas 48 audiências de primeiro interrogatório.

No que diz respeito à tramitação dos processos na Jurisdição de Família e Menores, os principais entraves estão no atraso na obtenção dos resultados dos exames de ADN, a dificuldade na localização dos intervenientes processuais, a morosidade na resposta a ofícios e a existência de pais sem registo de nascimento.

Os constrangimentos “mais significativos” ocorrem sobretudo na Comarca da Praia, onde a demora nos resultados dos exames de ADN compromete a resolução de vários processos.

Foram constatados também que em muitos casos a resistência de alguns indivíduos em reconhecer a paternidade leva à necessidade de realização de exames de ADN.

No que diz respeito aos processos de prestação de alimentos, os dados indicam que, no último ano judicial, foram resolvidos 783 casos, mas, no entanto, muitas pessoas que adquiriram o nome do pai após o registo passaram a ter o direito de solicitar alimentos.

A informalidade do trabalho em Cabo Verde constitui um dos principais obstáculos na efetivação do direito à prestação de alimentos, sendo que a maioria dos trabalhadores opera no sector informal.

Na Comarca da Praia, por exemplo, o número de processos pendentes relativos à prestação de alimentos atinge actualmente 488 casos.

A cerimónia contou com a presença do representante residente do Unicef, David Matern, do procurador-geral da República, Luís Landim, e da secretária de Estado da Inclusão, Lídia Lima.

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Inforpress/Fim