Finalistas de cursos superiores com dívidas de propinas podem candidatar-se a partir de hoje ao PEAP - Ficase

Cidade da Praia, 29 Ago (Inforpress) – Os finalistas de cursos superiores com dívidas de propinas nas instituições de Ensino Superior de Cabo Verde podem candidatar-se ao Programa Extraordinário de Apoio Pontual (PEAP) a partir de hoje, anunciou o Ministério da Educação, através da Ficase.

O programa, segundo a publicação na rede social daquele ministério, tem como objectivo apoiar os estudantes que já concluíram ou se encontram em condições académicas de conclusão do seu curso superior e que possuem dívidas de propinas por regularizar, permitindo-lhes assim finalizar os seus estudos e obter o seu certificado para o ingresso ou desenvolvimento da carreira profissional.

“O presente regulamento estabelece os critérios de elegibilidade, o procedimento de candidatura, bem como as condições de atribuição do apoio financeiro”, lê-se no documento que avança que o programa foi aprovado pela resolução do Conselho de Ministros nº69/2025 e publicada no Boletim Oficial nº 65, I Série, de 25 de Julho de 2025.

O regulamento estipula ainda que os candidatos ao programa devem ter nacionalidade cabo-verdiana e que podem submeter as suas candidaturas ao PEAP através do link https://ficase.cv/processos.

No programa as instituições da educação comparticipam o apoio, sendo que a Ficase se compromete a colaborar com 70% das dívidas, as instituições de Ensino Superior com 20% e o estudante finalista com 10%.

Os estudantes pertencentes aos grupos 1 e 2 do cadastro Social Único (CSU) beneficiarão de 80% do pagamento através da Ficase, desde que o valor em dívida não ultrapasse os 100 mil escudos, ficando os 20% a serem repartido entre o estudante e a sua respectiva instituição de Ensino Superior.

O pagamento das dívidas é feito pela Ficase directamente às instituições de Ensino Superior, após aceitação formal do acordo e do compromisso de imediata emissão da entrega do certificado de conclusão do curso.

Este programa já beneficiou cerca de 1.100 estudantes desde a sua criação no ano lectivo de 2018/2019.

PC/ZS

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