Estado da Justiça: Comissão parlamentar aponta falta de magistrados e insuficiência de meios na PN

Cidade da Praia, 13 Out (Inforpress) – O presidente da comissão parlamentar Gilson Cardoso apontou hoje a falta de magistrados e oficiais de justiça nos tribunais e a insuficiência de meios operacionais da Polícia Nacional (PN) como principais necessidades durante visitas as instituiçoes da Justiça.

Gilson Cardoso, eleito nas lista do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, poder), preside a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado e falava à imprensa no final das visitas efectuadas ao Tribunal e à Procuradoria da Comarca da Praia, à Direcção Nacional da Polícia Nacional e ao Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).

“Durante o encontro com os responsáveis da Policia Nacional, foram identificadas as reais necessidades em meios operacionais para que aumentem o seu trabalho e dêem mais produtividade no combate à criminalidade urbana”, afirmou o deputado, referindo-se às questões apresentadas durante a visita à Polícia Nacional.

Segundo o deputado, foram igualmente abordados os projectos de cidades seguras nos municípios do Tarrafal, Porto Novo e Santa Catarina, que, referiu, visam contribuir para a redução de pequenas criminalidades que têm afectado a tranquilidade das populações.

Em relação a vista efectuada ao Tribunal e à Procuradoria da Comarca da Praia, o deputado apontou a necessidade de aumentar o número de magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e oficiais de justiça, de modo a responder às exigências dos serviços e melhorar o funcionamento das instituiçõess.

O parlamentar destacou ainda a necessidade de acelerar a transferência para as novas instalações da Justiça, considerando que a mudança poderá proporcionar melhores condições de trabalho e uma maior articulação entre o Tribunal e a Procuradoria.

Entre as necessidades identificadas estão de igual modo a melhoria das salas de audiência e dos gabinetes dos procuradores, de forma a permitir que os profissionais exerçam as suas funções em condições mais adequadas.

Ainda no âmbito das visitas efectuadas no período de manhã, a comissão apontou as necessidades do ICCA, com destaque para as questões relacionadas com o aumento de casos de criminalidade sexual na ilha do Sal e noutras localidades, bem como a presença de crianças na rua, situações que.

Esta situação, segundo Gilson Cardoso, coloca desafios às famílias e cria constrangimentos ao trabalho das autoridades policiais e judiciais.

As visitas, que decorrem de até segunda-feira, 19, nas ilhas de Santiago e São Vicente, têm como objectivo conhecer a situação da Justiça em Cabo Verde e recolher subsídios para a preparação do debate parlamentar.

No período da tarde os membros da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado efectuam uma visita à Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC).

CM/AA

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