Dia da Liberdade e Democracia: PAICV alerta para tentativas de instrumentalização da justiça e pede democracia inclusiva (Corrigido)

Cidade da Praia, 13 Jan (Inforpress) – O deputado do PAICV Clóvis Silva afirmou hoje que a liberdade e a democracia exigem vigilância constante contra favoritismos, selectividade na justiça e instrumentalização partidária, sublinhando que estas instituições devem servir o povo e não interesses políticos.

O também líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) na Assembleia Nacional falava na sessão solene em celebração dos 35 anos do 13 de Janeiro.

Afirmou que a democracia e a liberdade em Cabo Verde são conquistas que exigem vigilância diária e instituições independentes.

“Acresce que, em tempos recentes, observam-se tentações antidemocráticas que preocupam muitos cabo-verdianos: esforços de criminalização selectiva de figuras da oposição, com claro aproveitamento político como nas investigações e buscas na Câmara Municipal da Praia, liderada pelo presidente do PAICV, Francisco Carvalho”, acusou.

“Num Estado de Direito maduro, a justiça deve evitar estas coincidências, para não manchar a ideia colectiva da imparcialidade, sob pena de ser percecionada de forma diferente, nunca ceder a pressões de quem quer que seja; porque qualquer perceção de instrumentalização enfraquece as instituições, mina a confiança pública e trai o espírito do 13 de Janeiro, que celebra precisamente a pluralidade, a alternância pacífica e a competição livre sem perseguições selectivas”, completou Clovis Silva.

O deputado destacou que qualquer tentativa de instrumentalizar a justiça ou favorecer interesses partidários compromete a confiança do cidadão nas instituições e fragiliza o sistema democrático.

“A democracia exige rejeição de influências indevidas. Não se pode usar o poder para beneficiar amigos, familiares ou companheiros de partido, facilitando o acesso à administração pública sem mérito transparente”, afirmou.

O mesmo criticou a inauguração do Monumento à Liberdade e à Democracia, afirmando que, embora simbólico, não resolve os problemas reais enfrentados pelo povo em 2025, ano marcado por cheias, prejuízos económicos e dificuldades na recuperação de bens essenciais.

Segundo o parlamentar, a alternância pacífica de poder e o respeito pelas instituições são pilares fundamentais da democracia jovem do país.

Conforme defendeu, a liberdade e a democracia não são perfeitas, nem garantidas, “são construções diárias, frágeis e exigentes”, que requerem de todos, maioria parlamentar, oposição, Governo, instituições judiciais, sociedade civil e cidadãos, “um compromisso inabalável com o povo soberano”.

Clóvis Silva acrescentou que a oposição tem “um papel essencial” na preservação da democracia, garantindo que todos os cidadãos tenham voz e espaço no debate público.

Ao concluir, o deputado sublinhou que o 13 de Janeiro não é apenas uma data histórica, mas um lembrete do compromisso coletivo de proteger a liberdade, a justiça e a democracia para as gerações futuras.

TC/AA

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