Dia da Liberdade e Democracia: MpD alerta para ameaças à democracia e à justiça em Cabo Verde

Cidade da Praia, 13 Jan (Inforpress) - O líder parlamentar do MpD afirmou hoje que a democracia cabo-verdiana não se relativiza e exige instituições fortes, separação de poderes e cidadãos vigilantes, alertando para tentativas de descredibilização da justiça e do Estado de Direito.

Celso Ribeiro discursava na sessão solene alusivo ao 13 de Janeiro de 1991, data que classificou como “marco simbólico, estruturante e inapagável” da história nacional.

Sublinhou que Cabo Verde se afirmou como “um caso exemplar em África”, ao transformar a alternância política em normalidade e o conflito em debate público, assente no respeito pelas regras democráticas.

“A democracia não se relativiza. Os seus valores são universais. Defende-se. Protege-se. Exige instituições fortes, separação efetiva de poderes e cidadãos vigilantes”, declarou.

No plano político, Celso Ribeiro manifestou “forte preocupação” com aquilo que considera serem “ataques recentes à democracia”, e acusou o presidente do PAICV, Francisco Carvalho, de colocar em causa o Estado de Direito, ao desferir “ataques inqualificáveis” ao Ministério Público e à justiça.

“O novo PAICV e o seu líder, através das suas atitudes e ações, contrárias à Constituição e às leis da República, têm colocado em causa o Estado de Direito, desferindo ataques inqualificáveis ao Ministério Público e à justiça, tentando intimidar magistrados, descredibilizando instituições da República”, denunciou Celso Ribeiro.

Para o orador, criticar decisões é legítimo, mas “há uma linha que não pode ser ultrapassada”, quando a crítica se transforma em suspeição sistemática e mina a confiança nas instituições.

“A lei não veste cores partidárias. A justiça é, e deve continuar a ser, igual para todos”, frisou, alertando para os riscos da politização da justiça e para derivas populistas e autoritárias que, segundo disse, ameaçam os valores conquistados com o 13 de Janeiro.

Celso Ribeiro realçou ainda os ganhos sociais e económicos alcançados ao longo das últimas décadas, apontando a redução significativa do desemprego e da pobreza, o crescimento económico acima da média da África Subsaariana e a consolidação de um Estado social estruturado.

Segundo indicou, a taxa de desemprego desceu de 15% em 2016 para 7,5% em 2025, enquanto a pobreza absoluta passou de 35,5% em 2015 para 25% em 2023, com a pobreza extrema reduzida para 2,3%.

“O país está melhor, com a economia a crescer, o desemprego e a pobreza a diminuir, a dívida pública e a inflação em queda e o turismo a ultrapassar a fasquia de um milhão de visitantes”, declarou, sublinhando que estes resultados são fruto de crescimento económico, políticas ativas de emprego, inclusão social e gestão equilibrada das finanças públicas.

O dirigente destacou ainda 2025 como um ano de resiliência e afirmação do país, evocando a qualificação histórica de Cabo Verde para o Mundial de Futebol de 2026 como símbolo de unidade, esperança e orgulho nacional, a par de outros sucessos no desporto e da afirmação internacional do país como Estado sério, previsível e credível.

Relativamente ao futuro, Celso Ribeiro afirmou que 2026 será um ano decisivo, marcado por eleições e pela inauguração do Monumento à Liberdade e à Democracia, que considerou um legado de memória e responsabilidade para as gerações futuras.

Na parte final da intervenção, rendeu homenagem aos protagonistas do 13 de Janeiro de 1991, com destaque para o antigo primeiro-ministro Carlos Veiga, e prestou tributo à memória do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros José Filomeno Monteiro, sublinhando que “Cabo Verde só avança com liberdade, diálogo, instituições fortes e respeito pela democracia”.

TC/AA

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