Deputados do MpD reúnem-se com sindicato para acompanhar implementação do PCFR nas autarquias

Cidade da Praia, 15 Jan (Inforpress) – Os deputados do grupo parlamentar do MpD, eleitos por Santiago Sul, manifestaram hoje preocupação com “o incumprimento” do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e do salário mínimo legal em várias câmaras municipais do país.

Estas preocupações foram reveladas durante uma visita dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD, poder) ao Sindicato da Indústria, Agricultura, Comércio e Serviços Afins (SIACSA).

O deputado Alberto Melo afirmou que apesar dos aumentos salariais sem precedentes promovidos pelo Governo, que abrangeram praticamente todas as classes profissionais, como médicos, enfermeiros, professores e forças de segurança, persistem situações de incumprimento ao nível do poder local.

Segundo o parlamentar, o salário mínimo nacional passou de 13 mil para 19 mil escudos, estando já prevista uma proposta para que atinja os 25 mil escudos no próximo ano.

No entanto, denunciou que várias câmaras municipais, “incluindo a Câmara Municipal da Praia, ainda não implementaram o PCFR nem estão a cumprir o salário mínimo legal”.

“Há técnicos a receberem apenas 15 mil escudos, quando o salário mínimo é de 19 mil escudos”, sublinhou Alberto Melo.

O deputado revelou ainda que funcionários municipais relataram receio de represálias, motivo pelo qual solicitaram anonimato, denunciando situações de perseguição relacionadas com a reivindicação da implementação do PCFR.

Quanto ao argumento da falta de recursos financeiros, frequentemente invocado pelas câmaras municipais, Alberto Melo considerou tratar-se de uma “falsa questão”, lembrando que as transferências do Fundo de Financiamento Municipal registaram aumentos significativos, chegando, em alguns casos, a 50% e até 100%.

“Não é falta de verba, é falta de planeamento e de vontade dos próprios cidadãos e munícipes”, reforçou.

O parlamentar alertou ainda para o risco de manifestações, referindo que os bombeiros da cidade da Praia já admitem avançar com protestos. 

Nesse sentido, garantiu que os deputados estão a avaliar os mecanismos legais para assegurar que a Câmara Municipal da Praia venha a implementar as medidas previstas no PCFR.

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