Cabo Verde sem registo de morte de mulheres por VBG em 2025 - Governo

Cidade da Praia, 12 Jan (Inforpress) - O ministro Fernando Elísio Freire disse hoje que o país não registou em 2025 nenhuma morte de mulheres provocada pela Violência Baseada no Género (VBG), considerando que isto é uma “vitória histórica” para Cabo Verde.

O governante fez este anúncio na cerimónia de inauguração da nova sede administrativa do ICIEG e da criação do primeiro Centro de Apoio Integrado para VBG, em Palmarejo Grande, na Praia.

Para o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, embora seja difícil manter este caminho, o trabalho contínuo fará com que isso seja uma realidade quotidiana em Cabo Verde, sobretudo a nível da prevenção e actuação quando for necessária a punição.

“É preciso que continuemos a sensibilizar, avaliar e se eventualmente for preciso, alterar também a legislação para que os serviços possam funcionar ainda melhor. Na sinalização dos casos de violência, na prevenção, que é o caminho mais eficaz e eficiente num processo de VBG”, reforçou Fernando Elísio Freire.

O ministro destacou a importância de se trabalhar ainda mais para que haja igualdade salarial, laboral e de oportunidades para as mulheres.

Nesse particular, Fernando Elísio Freire realçou que o Governo quer aumentar o número da licença parental para 120 dias, sendo que a partir do momento em que a mulher sentir que está em condições de trabalhar, a licença passa a ser partilhada entre o pai e a mãe.

Um outro factor que considera também importante para igualdade de oportunidades para as mulheres tem a ver com a lei de paridade, admitindo que em ano de eleição seja “crucial ver se este factor funciona ou não”.

“Todos querem cumprir esta lei, mas quando vamos ver quem são os eleitos, vamos ver que não se cumpriu a lei. É preciso que se cumpra esta lei”, observou, apelando ao ICIEG que faça sempre um trabalho de advocacia e de pressão pública, sobre os partidos políticos concorrentes para que se cumpra a lei da paridade, mas de uma forma efectiva.

“Para que quando se contarem os votos, para se ter no mínimo 40% de homens e 40% de mulheres eleitos na Assembleia Nacional.  Ali é que está facto, vamos ver se há ou não paridade", alertou.

Para o ministro da Inclusão e Desenvolvimento Social, é com esta autonomia de decisão que é preciso se trabalhar para que haja uma efectiva igualdade de oportunidades, considerando que os “desafios são enormes” para o ICIEG e também para aqueles que decidem.

DG/JMV

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