Cabo Verde perspectiva ratificar Acordo da Biodiversidade além da Jurisdição Nacional até Junho - ministro

Cidade da Praia, 13 Mai (Inforpress) - O ministro do Mar afirmou hoje que o arquipélago perspectiva ratificar o Acordo da Biodiversidade além da Jurisdição Nacional ((BBNJ) até o mês de Junho, considerando que é algo “muito importante” para um país como Cabo Verde.

Jorge Santos falava na cidade da Praia na abertura do ateliê regional sobre o Acordo da Biodiversidade além da Jurisdição Nacional ((BBNJ) e Áreas Marinhas Protegidas em Alto Mar, visando promover “uma maior compreensão” sobre este acordo adoptado pela ONU em 2023, e apoiar os países da África Ocidental no processo de ratificação do acordo.

De acordo com o governante, este acordo é uma nova fase que vai entrar na gestão dos oceanos e no direito marítimo, que permite criar condições para instituições a nível global para fiscalizar, controlar, monitorizar o alto-mar.

Por outro lado, destacou a importância deste evento porque, segundo disse, juntos darão a continuidade às acções de capacitação e inventariação dos acordos por parte dos Estados-Membros da CPLP para que no final deste evento todos estejam sensibilizados para a ratificação deste tratado no alto-mar.

Garantiu que o país tem todas as condições para ratificar este acordo porque, segundo explicou, já existe todo o ambiente de entendimento sobre a importância do mesmo.

“É um tratado importante que já foi assinado e está no Parlamento para a sua ratificação”, afirmou o governante.

Por seu lado, o secretário da sub-região do PRCM, Khallahi Brahuin, disse que este ateliê é “algo extremamente importante” para discutir sobre este acordo, e espera que Cabo Verde o ratifique e que outros países façam o mesmo.

“Temos cerca de três países restantes que já estão em processo de adesão a este acordo. Mas também é importante que os países tenham meios para monitorizar a implementação dos acordos”, adiantou.

Esta cooperação para combater os fenómenos da pesca, segundo a mesma fonte, está a ganhar força a nível da sub-região, por isso considera “fundamental” unir esforços de diferentes países para enfrentar essa ameaça que é uma "realidade", actualmente.

Este evento reúne especialistas de diversas áreas, incluindo Oceanografia, Biologia Marinha, Ecologia e Direito do Mar, além de representantes governamentais, parlamentares, membros da sociedade civil e instituições científicas da África Ocidental.

Foi promovido pelo Programa Regional de Conversação da Zona Costeira e Marinha da África Ocidental (PRCM), pelo Gabinete Francês para a Biodiversidade (OFB), em parceria com as autoridades nacionais de Cabo Verde. Tem como lema "Conectividade das redes de áreas marinhas protegidas, da zona costeira até o alto-mar".

DG/ZS

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