Cabo Verde e Marrocos iniciam cooperação de entendimento na matéria de formação no próximo ano judicial

Cidade da Praia, 22 Mai (Inforpress) – A Procuradoria-Geral da República anunciou hoje a assinatura, em Rabat, de um memorando de entendimento com a sua congénere do Marrocos visando reforçar a cooperação judiciária e institucional através de formações com início no próximo ano judicial.

“O que ficou de concreto e já abordado foi que iremos mandar uma delegação de magistrados, em certas matérias, começando pelos magistrados do departamento central, para uma formação e visita de estudo para conhecerem por dentro o sistema judiciário e judicial marroquino e ver questões especializadas em que trabalham”, disse o procurador-geral José Landim, em conferência de imprensa, na Praia.

Landim realçou, contudo, constrangimentos de ordem orçamental que podem condicionar as viagens dos oficiais de justiça para o exterior visto acarretar custos.

No entanto, para suportar este tipo de cooperação, José Landim avançou que o país anfitrião, Marrocos, vai suportar os custos de alojamento e alimentação, enquanto que Cabo Verde vai encarregar-se dos bilhetes de viagem e ajudas de custo.  

Afirmou ainda que durante a estadia da delegação cabo-verdiana em Marrocos constataram a existência de muita legislação parecida com Cabo Verde e com competências idênticas, enfatizando o interesse na consolidação da autonomia do Ministério Público com uma grande reforma jurídica e judiciária no país.

Lembrou, nesta matéria, que Cabo Verde comunga dos mesmos interesses com Marrocos no que respeita ao papel do Ministério Público na protecção do ambiente, em matéria de terrorismo e investigação de crime organizado transnacional.

“Nessa matéria de investigação criminal temos de estar preparados, tecnicamente bem preparados, para podermos investigar os crimes que, hoje em dia, são cada vez mais complexos e mais aperfeiçoados”, disse, focando na necessidade de um aperfeiçoamento contínuo a nível da formação.

Cabo Verde é parte em convenções internacionais das Nações Unidas, concretamente a convenção contra o crime organizado, a convenção contra o tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e a convenção das Nações Unidas contra a corrupção.

A nível regional, o país é parte nos acordos da convenção da CPLP em matéria penal, nas convenções da CEDEAO em matéria penal e acordos bilaterais em matéria criminal com a Espanha e o Senegal, com a região administrativa especial de Macau, na República da China, entre outros.

Além disso, Cabo Verde também é membro de organizações internacionais ligadas ao Ministério Público, membro da Associação Internacional de Procuradores, da Associação dos Procuradores Africanos e da Rede dos Procuradores da África Ocidental e da CEDEAO.

O acordo de cooperação rubricado com Marrocos incide, essencialmente, na capacitação dos magistrados, oficiais de justiça e técnicos do Ministério Público e está prevista a primeira visita da delegação marroquina a Cabo Verde no terceiro trimestre de 2025.

PC/HF

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