Brasil: Supremo unânime em levar Bolsonaro a julgamento por tentativa de Golpe de Estado

São Paulo, 27 Mar (Inforpress) – Os cinco juízes da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiram hoje, por unanimidade, levar a julgamento o ex-Presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados civis e militares acusados de tentativa de golpe de Estado.

O juiz relator, Alexandre de Morais, votou pela aceitação integral da acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira contra Bolsonaro e outros sete arguidos, numa decisão acompanhada pelos juízes Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin da primeira turma do STF, formada por cinco magistrados.

Os oitos réus deste processo serão julgados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património, crimes cujas penas somadas podem chegar a 28 anos de prisão.

Na base do caso está a acusação apresentada ao STF pelo Procurador-Geral da República (PGR) do Brasil, Rodrigo Janot, na qual Bolsonaro, 70 anos, é apontado como o líder de uma alegada organização criminosa que supostamente conspirou para mantê-lo no poder após perder as eleições presidenciais em 2022.

“A denúncia [acusação] descreve de forma detalhada, com todos os elementos, todos os requisitos exigidos, tendo sido coerente a exposição dos factos, com a descrição amplamente satisfatória dos factos da tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito”, disse Moraes, na sua declaração de voto.

O mesmo juiz considerou que, na acusação, “há indícios razoáveis" que apontam "Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-Presidente da República com os elementos na investigação da Polícia Federal”.

O PGR brasileiro baseou a acusação num extenso relatório policial, divulgado em novembro passado, que implica Bolsonaro numa série de crimes, entre eles tramar uma intervenção militar no Tribunal Superior Eleitoral (STF), e imputa-lhe “pleno conhecimento” de um alegado plano para assassinar o então Presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

O ex-Presidente também é acusado de participar nos planos que culminaram no ataque de 08 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília, realizado por milhares dos seus apoiadores extremistas que vandalizaram a capital brasileira para criar o caos e incitar uma intervenção militar para tirar Lula da Silva do poder.

Além de Bolsonaro, a primeira turma do STF aceitou a acusação para julgamento do general e ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, do ex-chefe do Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem, do general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do ex-assessor da Presidência do Brasil Mauro Cid. 

A análise da acusação da PGR pela Primeira Turma do STF começou na terça-feira, dia em que foram realizadas duas audiências, que serviram para a leitura do relatório do caso, a apresentação dos argumentos da acusação e os argumentos das defesas deste primeiro grupo de arguidos, apontados como o núcleo da alegada conspiração golpista.

Inforpress/Lusa

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