Astranic anuncia greve para dia 17 caso Governo não publique lista de funções do pessoal dos RNI

Cidade da Praia, 06 Nov (Inforpress) – O presidente da Astranic anunciou hoje uma greve de três dias, com início no dia 17, se o Governo não publicar a lista de funções do pessoal dos registos, notariado e identificação (RNI) até sexta-feira, 14.

A informação é do presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal (Astranic), em declarações à Inforpress, sobre o pré-aviso da greve entregue ao Ministério da Justiça, à Direcção-Geral dos Registos Notariado e Identificação e à Direcção-Geral do Trabalho para os dias 17, 18 e 19.

“As reivindicações são comuns a todos os trabalhadores e exige do Governo melhoria nas condições de trabalho do pessoal dos registros e integra o caderno reivindicativo da greve, enviado junto ao comunicado de pré-aviso, na qual destacamos seis pontos essenciais”, disse o presidente da Astranic, Victor Veiga.

Segundo aquele sindicalista as principais reivindicações têm a ver com a valorização salarial das carreiras do pessoal dos registos notariado e identificação, nomeadamente a carreira dos conservadores-notários e a carreira dos oficiais-ajudantes.

Neste processo, afirma que os trabalhadores, bem como o sindicato, exigem um alinhamento em termos de percentagem de participação nos emolumentos, ou seja, a participação nas receitas que os serviços do RNI geram.

“Nós arrecadamos as receitas para o Estado além de ter uma participação a título de emolumento nessas receitas o facto é que se verifica, a nível do país, que há uma discriminação em termos de percentagem de participação de um centro para outro centro de receitas”, afirmou, sublinhando que os trabalhadores exigem os emolumentos passem a integrar o salário.

Enumera ainda como reivindicação a reclassificação dos oficiais e ajudantes que entraram na carreira com 12.º ano, mas que concluíram o seu estudo universitário com grau de licenciatura e, até hoje, não tiveram um reajuste previsto na lei.

Neste processo referiu também sobre a situação de vários trabalhadores com falsos contratos de prestação de serviço que laboram nos serviços notariais, nomeadamente, nos serviços dos registos notariais de identificação e cartórios, que, por estarem regularizados como pessoal operacional não têm o salário correspondente ao trabalho que fazem.

“Toda essa situação impõe o cumprimento da Constituição da República, da lei e o reconhecimento do trabalho que esse pessoal faz, mas isso só pode acontecer com a transição dos mesmos no quadro do PCFR que dizem estar a ser elaborado”, referiu.

Face a isso, precisou que antes de se pensar na greve houve negociações com o Ministério da Justiça para a regularização da tendência de promoções do pessoal que chegou a ser fechado com a inauguração de uma lista que deveria ser publicada.

Prossegue, sublinhando que com a entrada da nova Direcção-Geral do Processo de Controle e Identificação a nova Directora-Geral atirou todo o processo negociado para o lixo, congelando o acordo para data indeterminada.

Com o orçamento garantido para o efeito, faltando apenas a publicação, o presidente da Astranic avisa que se até ao dia 14, sexta-feira, não houver esse gesto, haverá greve na segunda-feira, dia 17.

PC/HF

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