Assembleia Nacional cria base de dados terminológica para actividade jurídica e parlamentar

Cidade da Praia, 10 Dez (Inforpress) - A Assembleia Nacional e o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) desenvolvem o projecto de criação da base de dados do recurso terminológico jurídico-parlamentar digital para facilitar o acesso dos cidadãos à terminologia parlamentar e aproximá-los do parlamento.

Em declarações à imprensa, à margem da apresentação e assinatura do protocolo no âmbito do referido projecto, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, avançou que se trata de um “excelente instrumento” que permite, de facto, a consolidação de um parlamento aberto e mais próximo dos cidadãos.

“O parlamento aberto significa transparência, não há transparência sem comunicação. Quanto mais fluida a comunicação, mais acessível as terminologias parlamentares, a comunicação é melhor e a transparência também se eleva”, vincou Austelino Correia, para quem este instrumento irá facilitar o exercício do mandato dos deputados.

Por seu lado, o presidente da Assembleia da República de Portugal, José Pedro Aguiar-Branco, destacou também a importância da ferramenta que visa melhorar a qualidade dos textos e a terminologia utilizada, essencial para promover uma comunicação mais eficiente e aproximar o parlamento dos cidadãos.

“Parece-me uma ferramenta muito importante para que também se reforce a qualidade dos textos e daquilo que é um uso por parte de todos os deputados, da terminologia que permita divulgar de forma mais eficiente para o exterior e aproximando assim o parlamento dos cidadãos (…)”, concretizou o político português.

"Na Casa da Democracia, a liberdade de expressão deve ser amplamente garantida", afirmou Aguiar-Branco, por outro lado, ressaltando que a liberdade para expressar diversas sensibilidades “é crucial para a qualidade” da democracia.

Segundo José Pedro Aguiar-Branco, a pluralidade de ideias contribui para o fortalecimento da representação política, permitindo que o povo faça um juízo crítico em cada acto eleitoral.

Por sua vez, o director executivo do IILP, João Neves, que apresentou o projecto, explicou que um dos objectivos passa por garantir conteúdos tecnológicos em língua portuguesa e padronizar termos jurídicos e parlamentares, fixando-lhes grafia e significado.

Esta base de dados já está numa fase avançada de execução e, segundo João Neves, até o final de Janeiro de 2025 poderá ter uma primeira versão disponível em regime aberto instalada no servidor da Assembleia Nacional.

A base de dados será uma referência para a comunidade parlamentar, tradutores, jornalistas e estudantes, organizando sinónimos, fontes e textos relevantes.

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