Governo vai debater com deputados as políticas fiscais e seu impacto no crescimento económico do país

Cidade da Praia, 15 Jan (Inforpress) – O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, regressa ao parlamento no dia 21 para debater com os deputados as políticas fiscais e seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde, um tema proposto pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição).

Recentemente, o ministro das Finanças, Olavo Correia, anunciou que este ano o Estado prevê arrecadar 66 mil milhões de escudos em impostos sem aumentar a incidência fiscal, mas sim alargar a base e combater a fuga ao fisco.

Na sessão plenária, que vai decorrer de 21 a 25 de Janeiro, o executivo vai ser interpelado sobre a situação do sector agrícola no país.

Da agenda consta ainda a aprovação do projecto de Resolução que aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia Nacional, assim como o projecto de Resolução que aprova o regulamento que estabelece a composição, a competência e o funcionamento da Comissão de Ética e Transparência do parlamento.

Os deputados vão igualmente discutir e aprovar a proposta de lei que cria a Ordem dos Economistas e Gestores de Cabo Verde e o projecto de lei que cria a Ordem Cabo-verdiana dos Economistas de Cabo Verde.

Os parlamentares têm ainda na agenda a discussão e aprovação, na generalidade, da proposta de lei que procede à primeira alteração ao diploma nº 48/X/2025, de 04 de Abril, que aprova o estatuto dos municípios.

A Inforpress apurou que vai estar em discussão a proposta de lei que regula a actividade de marítimos a bordo de navios cabo-verdianos, bem como as responsabilidades do Estado cabo-verdiano, enquanto Estado de bandeira, ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 – Maritime Labour Convention (ML/2006).

Na actual legislatura, a Assembleia Nacional é composta por 72 deputados, sendo 38 do Movimento para a Democracia (MpD, poder), 30 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e quatro da UCID, ambos na oposição.

LC/CP

Inforpress/Fim