Parlamento: PAICV condena golpe de Estado na Guiné-Bissau e pede restabelecimento da ordem constitucional

Cidade da Praia, 10 Dez (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV - oposição) apresentou hoje no parlamento um voto de condenação ao recente golpe de Estado na Guiné-Bissau, apelando ao restabelecimento urgente da ordem constitucional.

Em declaração política, o líder do grupo parlamentar do principal partido da oposição, Clóvis Silva, salientou que o golpe, protagonizado por forças militares no passado dia 26 de Novembro, resultou na “destituição das instituições democraticamente eleitas”.

O golpe ocorreu, sublinhou o deputado, num momento em que o país aguardava a divulgação dos resultados definitivos das eleições legislativas e presidenciais realizadas apenas três dias antes, a 23 de Novembro. A acção militar provocou a interrupção do processo eleitoral e culminou na detenção de dirigentes políticos.

Clóvis Silva destacou os laços históricos que unem Cabo Verde e Guiné-Bissau, lembrando que ambos os países “partilham o mesmo projecto histórico de emancipação iniciado por Amílcar Cabral”, o que confere a Cabo Verde uma “responsabilidade moral e política” na defesa dos princípios democráticos na sub-região.

“Assim sendo, a Assembleia Nacional de Cabo Verde, sob proposta do grupo parlamentar do PAICV, condena veementemente o golpe de Estado perpetrado na Guiné-Bissau, que constitui uma grave violação da ordem constitucional”, asseverou o líder parlamentar, classificando-o como um retrocesso inadmissível na consolidação democrática.

O voto de condenação manifesta total solidariedade ao povo guineense e, em particular, “às forças democráticas, forças políticas e sociedade civil que lutam incansavelmente para a reposição da legitimidade democrática”.

O PAICV apelou ainda às organizações internacionais - nomeadamente a CPLP, União Africana, CEDEAO, União Europeia e outras entidades - para que adotem “todas as medidas diplomáticas e políticas necessárias” com vista ao rápido restabelecimento da democracia na Guiné-Bissau.

No mesmo sentido, o voto exige a “libertação imediata de todos os presos políticos”, destacando em particular o engenheiro Domingos Simão Pereira, presidente do PAIGC.

Clóvis Silva reafirmou que Cabo Verde manifesta “total disponibilidade para contribuir para um processo de diálogo que permita o restabelecimento da ordem constitucional e o regresso da normalidade democrática na Guiné-Bissau”.

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