Portugal: Movimento Vida Justa apela à participação dos trabalhadores na greve geral de 11 de Dezembro

Lisboa, 10 Dez (Inforpress) – O Movimento Vida Justa, assim como mais de 100 associações, movimentos sociais e colectivos , apelam aos trabalhadores, sobretudo imigrantes, que participem na greve geral, marcada para esta quinta-feira, 11, em Portugal.

Pela primeira vez em 12 anos, foi convocada uma greve geral pelas duas maiores centrais sindicais portuguesas, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e a União Geral de Trabalhadores (UGT).

Numa nota, o Movimento Vida Justa, que tem membros cabo-verdianos, alerta que o Governo quer aprovar um pacote laboral que parece moderno, mas traz de volta normas do século XX, referindo-se às 10 horas de trabalho sem pagar horas extra, mais precaridade e despedimentos ainda mais fácies.

Segundo a mesma fonte, se a lei passar pode significar despedimentos sem justa causa, vida inteira a contrato a prazo, trabalho à noite e fins-de-semanas mesmo como filhos menores, cortes salariais e despromoções, trabalhadores a abdicar de dinheiro que lhes é devido.

“São 150 medidas que baixam salários e retiram direitos, num país onde metade dos trabalhadores ganha menos de 1.000 euros”, lamenta Vida Justa, para quem sem justiça laboral não há progresso social.

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) tem vindo a insistir que o anteprojeto do Governo representa "um verdadeiro retrocesso" nos direitos dos trabalhadores e aponta que há propostas de alteração inconstitucionais.

O ante-projecto do Governo para a revisão da legislação laboral, que está a ser debatido com os parceiros sociais, prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho.

As alterações previstas na proposta – designada "Trabalho XXI" e que o Governo português apresentou em 24 de Julho como uma revisão “profunda” da legislação laboral – visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo, ainda, um alargamento dos sectores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

FM/JMV

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