Governo aprova acordo de 12 milhões de euros com Reino da Bélgica para sector da Saúde

Cidade da Praia, 09 Dez (Inforpress) – O Governo aprovou o acordo de financiamento celebrado com o Reino da Bélgica, que prevê a concessão de até 12 milhões de euros destinados à fase II do Projecto de Melhoria da Resiliência dos Cuidados de Saúde.

O diploma, publicado no Boletim Oficial (BO) de segunda-feira, 08, formaliza o entendimento assinado entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo de Cabo Verde em 07 de Outubro de 2025, em Dakar (Senegal).

Este acordo dará continuidade ao programa iniciado em 2018, quando a Bélgica concedeu um empréstimo de 10 milhões de euros para modernização do sistema de Saúde cabo-verdiano.

O financiamento, conforme explicou, integra-se nas prioridades nacionais para o sector da Saúde definidas nos Programas de Governo e no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II 2022–2026) que apontam para a melhoria das condições de vida, o acesso universal a cuidados de qualidade e o reforço do bem-estar da população.

A verba será aplicada em áreas consideradas estratégicas, nomeadamente Cardiologia, Ortopedia e Oftalmologia com o objectivo de fortalecer a capacidade diagnóstica e terapêutica do país, reduzir as transferências médicas para o exterior e promover maior equidade no acesso aos cuidados especializados em todo o território nacional.

O Ministério da Saúde é designado como a entidade executora do projecto, ficando responsável pela implementação técnica, enquanto o Ministério das Finanças assume o acompanhamento financeiro e a aprovação das despesas imputáveis ao empréstimo.

Do lado belga, a Administração-Geral do Tesouro do Serviço Público Federal das Finanças responde pela gestão administrativa e financeira.

O acordo determina ainda que todos os equipamentos e serviços adquiridos devem cumprir as diretrizes da OCDE relativas ao código de ética das empresas multinacionais, e estabelece mecanismos de verificação das faturas, licenças de importação, documentação de transporte e garantias bancárias.

De acordo com o documento, os fundos serão disponibilizados em tranches pelo Banco Nacional da Bélgica, mediante o avanço dos trabalhos, e utilizados exclusivamente para pagamento de equipamentos, serviços e atividades diretamente ligadas ao projeto.

O empréstimo tem uma taxa de juros de 1,5% e será reembolsado em vinte prestações anuais, após um período de carência de dez anos.

“O Governo belga abrirá, junto do Banco Nacional da Bélgica, uma conta em EUR em nome do Governo cabo-verdiano para todos os pagamentos a executar”, lê-se, sublinhando que Cabo Verde compromete-se a reembolsar ao Governo belga o empréstimo concedido nos termos do presente acordo.

Os reembolsos serão efectuados no dia 31 de Dezembro de cada ano, sendo o primeiro a 31 de Dezembro do décimo ano seguinte à data do primeiro desembolso referido no n.º 3 do artigo 1º do acordo.

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