SISCAP denuncia “20 anos de atraso” na revisão do PCCS da IFH e exige cumprimento da lei

Cidade da Praia, 08 Dez (Inforpress) – O Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP) denunciou hoje o “atraso de 22 anos” na actualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Imobiliária, Fundiária e Habitat (IFH).

Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, o presidente do SISCAP, Eliseu Gomes Tavares, salientou que a IFH mantém o mesmo PCCS desde 2004, apesar de várias tentativas inacabadas ao longo das últimas duas décadas.

“Depois de mais de 20 anos de vigência, actualizar o PCCS deixa de ser uma opção do conselho de administração. É agora uma exigência legal e urgente”, declarou, lembrando que o instrumento deveria ser revisto de quatro em quatro anos.

O sindicalista lamentou ainda que, apesar das múltiplas solicitações apresentadas pelos trabalhadores e pelo SISCAP, a administração da IFH “nunca teve este processo com prioridade”

Entre 2012 e 2024, disse, foram apresentadas quatro “pseudo-propostas”, nenhuma concluída.

A situação agravou-se, acrescentou, quando a administração enviou uma proposta de revisão à tutela no primeiro trimestre deste ano, “sem o conhecimento dos trabalhadores” e, mais grave, “sem o parecer obrigatório do sindicato representativo, numa clara violação da lei e demonstração de prepotência”.

Eliseu Tavares denunciou o que considerou ser “manobras dilatórias” por parte da administração, que, segundo disse, tem justificado a demora com a alegada falta de ‘inputs’ da tutela há mais de oito meses.

Segundo o SISCAP, o sindicato e os trabalhadores decidiram tornar pública a sua posição, exigindo celeridade, transparência e participação efectiva no processo de revisão, com parecer obrigatório do sindicato.

“É no mínimo ridículo o argumento que a administração da IFH está à espera, há mais de oito meses, de "imputs" da tutela para serem incorporados no instrumento”, indicou, asseverando que se trata de uma tarefa da própria IFH.

O sindicato alertou ainda que decisões que afectam directamente a carreira e o futuro profissional dos trabalhadores “não podem ser tomadas de forma unilateral”, e que o parecer sindical é um requisito imprescindível para dar conformidade ao novo instrumento.

Caso a administração da IFH não se pronuncie até à próxima semana, o SISCAP anunciou que avançará para outras formas legais de luta, incluindo manifestações e greves.

A IFH conta actualmente com cerca de 40 trabalhadores, dos quais aproximadamente metade encontra-se sindicalizada no SISCAP.

LT/CP

Inforpress/Fim