Guiné-Bissau/Golpe: Sociedade civil cabo-verdiana condena violações de direitos humanos e exige libertação de detidos

Cidade da Praia, 08 Dez (Inforpress) – Organizações da sociedade civil cabo-verdiana condenaram hoje as violações dos direitos humanos na Guiné-Bissau e exigiram a libertação imediata e incondicional de todos os detidos após o alegado golpe de Estado de 26 de Novembro.

A posição foi apresentada pelo presidente da Rede Cabo-verdiana dos Defensores de Direitos Humanos, Felisberto Moreira, durante uma conferência de imprensa na cidade da Praia sobre a “moção de condenação e de solidariedade” às vítimas do mais recente período de instabilidade política em Bissau.

As organizações da sociedade civil afirmam que a situação guineense, marcada por “detenções arbitrárias, perseguição política, maus-tratos a detidos e atentados à legalidade democrática”, requer uma resposta “firme” da sociedade civil da sub-região.

O documento manifesta solidariedade às vítimas e suas famílias, condenando categoricamente as prisões arbitrárias de dirigentes políticos, magistrados, membros da Comissão Nacional de Eleições e representantes eleitos, bem como os atos de intimidação e terror contra cidadãos pela sua escolha política.

As organizações subscritoras exigem o “restabelecimento imediato da ordem constitucional” e o respeito pela vontade popular, sublinhando que “não pode existir democracia sem direitos humanos, nem estabilidade sem justiça”.

Afirmam que a sua posição não se limitará à denúncia, comprometendo-se a acionar mecanismos institucionais, jurídicos e diplomáticos a nível nacional, regional e internacional.

Reafirmam que os direitos humanos são indivisíveis e inegociáveis, e que nenhuma crise ou poder armado pode justificar a suspensão da dignidade humana.

“Aos cidadãos da Guiné-Bissau, dizemos, que não estão sós, e às autoridades militares, deixamos um apelo firme, que respeitem a liberdade e a vontade popular”, referiu.

À comunidade regional e internacional pedem acompanhamento atento e acção responsável, garantindo que permanecerão vigilantes e mobilizados “porque defender os direitos humanos hoje é proteger a democracia de amanhã”.

A moção será remetida à embaixada da Guiné-Bissau, bem como a instituições nacionais, à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), à União Africana (UA) e à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

As organizações cabo-verdianas salientam ainda que esta declaração representa um gesto de solidariedade com os defensores dos direitos humanos na Guiné-Bissau e na sub-região, lembrando que o clima de instabilidade no país vizinho afecta toda a região.

O documento foi subscrito por representantes da Rede Cabo-verdiana dos Defensores dos Direitos Humanos, da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, da Plataforma das ONG, das Associações Zé Moniz e A Ponte, da Ordem dos Advogados de Cabo Verde e da Rede da Ordem dos Advogados da CPLP, bem como da Associação Cabo-verdiana de Luta contra a Violência Baseada no Género.

Às vésperas do Dia dos Direitos Humanos, assinalado a 10 de Dezembro, reforçam que este instrumento jurídico internacional consagra obrigações claras dos Estados e não pode ser encarado como um simples símbolo.

AV/CP

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