Orçamento do Estado para 2026 consagra 11% da despesa pública ao sector da Saúde – ministro

Mindelo, 04 Dez (Inforpress) – O ministro da Saúde disse que o Orçamento do Estado de 2026 atribui ao sector da Saúde a maior verba de sempre, correspondendo a 11% da despesa pública e 4% do Produto Interno Bruto.

Segundo Jorge Figueiredo, que falava na cerimónia de posse do novo conselho de administração do Hospital Baptista de Sousa, esta decisão política tem o propósito de colocar a vida, o cuidado e o bem-estar das pessoas no centro da agenda política.

Conforme o governante, é neste quadro de “ambição e responsabilidade” que avançam “três reformas estruturantes que estão a redesenhar o futuro da saúde” em Cabo Verde.

Explicou que a primeira é a revisão da Carta Sanitária, considerada por ele a maior reforma da organização dos serviços de saúde dos últimos 26 anos. 

“A nova Carta Sanitária redefine a arquitectura da rede nacional, clarifica níveis de responsabilidade, determina a distribuição territorial dos serviços, organiza fluxos, referenciação, capacidades e investimentos prioritários”, elucidou o ministro.

Segundo o governante, o impacto será profundo, porque cria uma rede coerente, reduz assimetrias, melhora o acesso, evita duplicações, orienta investimentos e garante ao país uma visão estruturada para os próximos 20 anos.

A segunda reforma, adiantou, é o novo Estatuto dos Hospitais Centrais, que “inaugura uma nova era de governação hospitalar” em Cabo Verde.

Conforme Jorge Figueiredo, o estatuto introduzirá uma gestão moderna, profissionalizada e orientada para resultados, reforçará a autonomia técnica e administrativa, clarificará funções e instituirá a supervisão clínica.

Também, acrescentou, criará mecanismos de responsabilização e estabelecerá o conselho consultivo como espaço permanente de diálogo com a sociedade civil, de monitorização e avaliação.

“O impacto é directo com hospitais mais organizados, mais eficientes, com decisões mais técnicas, maior transparência e melhor capacidade de prestação de contas”, assegurou.

Conforme o governante, a terceira reforma é iniciar, no próximo ano, o Plano Nacional de Formação Médica, graduada e especializada que, pela primeira vez, dará ao país um plano estruturado para formar os seus próprios especialistas.

Segundo a mesma fonte, o objectivo desse plano é reduzir a dependência externa, fortalecer a autonomia clínica, criar massa crítica nacional, fixar quadros qualificados e posicionar Cabo Verde no domínio da formação médica avançada.

“Articulado com o Hospital Nacional de Cabo Verde, o plano define metas e organiza a abertura progressiva de especialidades estruturantes, como emergência médica, cardiologia, oncologia, imagiologia, medicina intensiva, ortotraumatologia e cirurgia geral, entre outras áreas da especialização”, exemplificou.

O ministro destacou, igualmente, a entrada em vigor dos novos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) dos médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde, no início do próximo ano, que, na sua óptica, marcará um novo impulso na valorização da força de trabalho da saúde.

CD/JMV

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