Governo lança projecto SIM-CV para migração segura e reforça alinhamento com melhores práticas internacionais

Praia, 02 Dez (Inforpress) – O Governo de Cabo Verde lançou hoje o projecto para a Promoção de uma Migração Segura, Regular e Integrada em Cabo Verde (SIM-CV), no âmbito dos objetivos estratégicos de fortalecimento das capacidades nacionais na governação migratória.

O acto, que teve lugar no Tech Park, em Achada Grande, foi presidido pelo ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, sendo o projeto financiado pela União Europeia e implementado pelo International Center Migration Policy Development (ICMPD).

O ministro Fernando Elísio Freire destacou que a iniciativa arranca com o país alinhado com os padrões internacionais, reafirmando o compromisso com a dignidade da pessoa humana, independentemente da nacionalidade, e defendendo a reciprocidade no tratamento de migrantes.

“A dignidade da pessoa humana não tem nacionalidade e não tem fronteiras. Assim como exigimos o máximo de respeito e a máxima integração a cabo-verdianos que escolheram viver no estrangeiro, nós exigiremos tudo para que aqueles que escolheram Cabo Verde para viver possam ter o tratamento adequado,” declarou o ministro.

O governante destacou as medidas já implementadas para a integração efectiva, como a criação de centros de atendimento locais, serviços de interpretação em cerca de seis línguas e a garantia de acesso dos imigrantes à saúde e educação nas mesmas condições que os cidadãos nacionais. 

A embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Sylvie Millot, reconheceu que o projecto tem uma ambição que “vai muito para além” do combate ao tráfico de pessoas, e que a meta é contribuir para o “fortalecimento das entidades cabo-verdianas responsáveis pela integração de migrantes no país.”

A embaixadora reforçou que o sucesso da migração, vista como fonte de enriquecimento cultural, depende de “instituições robustas, formações adequadas e recursos financeiros necessários.”

Por sua vez, o gestor do Projeto SIM-CV, Omaro Djaló Abreu, confirmou que, apesar dos desafios, o projecto de seis meses de duração, irá reforçar a capacidade dos actores e dotar a população em geral e os imigrantes de informações essenciais sobre o tráfico de pessoas, integração e vínculos legais de imigração.

O lançamento oficial coincidiu com o encerramento da Formação sobre Identificação de Tráfico de Pessoas, que capacitou técnicos da Alta Autoridade para a Imigração (AAI) e representantes municipais.

MGL/JMV

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