OE’2026: PAICV alerta para um “orçamento armadilhado” e com cortes que impedem desenvolvimento do país

Cidade da Praia, 11 Nov (Inforpress) – O grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) alertou hoje a população que o Orçamento do Estado para o ano 2026 é “armadilhado e com cortes que não ajudam o desenvolvimento do país”.

“Nesta sessão parlamentar, vamos ter o foco no Orçamento do Estado para o ano de 2026, um orçamento reduzido, armadilhado e que foge ao controlo preventivo do parlamento. Um orçamento com uma despesa de 95,6 milhões de contos e um corte de 2,2 milhões de contos, isso em relação ao orçamento do ano anterior”, disse o porta-voz dos parlamentares do PAICV, António Fernandes.

Em conferência de imprensa, o grupo, que se encontra reunido em jornadas parlamentares preparatórias para a primeira sessão plenária do mês de Novembro, a decorrer de 12 a 14, realçou que a não entrega das diretrizes orçamentais mostra que o Governo quer atuar com mãos livres, esquivando ao parlamento, ao Conselho de Finanças Públicas e aos cabo-verdianos.

O mesmo sublinhou ainda que o diferencial entre o valor total das despesas projectadas nas diretrizes, 5,7 milhões de contos, demonstra que o Governo já não está com a capacidade de gerir ou planificar o país. 

A mesma fonte sustentaou que no momento em que o país passa a rendimento médio-alto, conta, pela primeira vez, com um orçamento reduzido, situação que considerou de “muito contrassenso”.

“O Governo prefere acomodar as estatísticas das finanças públicas para cumprir às cegas os compromissos com algumas instituições internacionais (…) sobre pena de reduzir o potencial de crescimento, comprometer a sustentabilidade da dívida pública e enfraquece a equidade intergeracional”, realçou, enfatizando que o Governo não tem feito qualquer investimento nos últimos dez anos.

António Fernandes afirmou ainda que a proposta do OE’2026 com corte na economia digital, no fomento empresarial, na coesão territorial, nas comunidades, na cultura, no turismo e nos transportes, assumem proporções elevadas, sobretudo no Ministério da Agricultura, com mais de 1,4 milhões de contos e na infraestruturação com cortes a nível de 1 milhão de contos.

“Este Governo continua a alterar, a aumentar as taxas e os impostos com este orçamento. Podemos ver a nível da taxa aplicada no açúcar, no tabaco, a aumentar. As pessoas agora vão passar a pagar IVA às prestações de serviços médicos, em relação aos transportes dos doentes e feridos, em ambulâncias, vão passar a pagar IVA”, disse, reiterando que “o Governo está sem opções”.

Ainda segundo a mesma fonte, o Governo passa de 2016 para 2026 a um estoque de dívida pública para 317 milhões de contos, resultando numa dívida de 117 milhões de contos a mais em estoque.

O deputado concluiu que o PAICV sempre apresentou propostas em sede da discussão e da aprovação do Orçamento do Estado, salientando que as apresentações do MpD fazem parte de uma ideia clara e de “veias eleitoralistas”.

PC/AA

Inforpress/Fim