Carmen Martins confiante na aprovação do novo Regimento da Assembleia Nacional ainda nesta legislatura

Cidade da Praia, 11 Nov (Inforpress) – A presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado manifestou confiante de que o projecto do Novo Regimento da Assembleia Nacional será aprovado ainda nesta legislatura, deixando “contributos valiosos” para os futuros deputados.

Carmen Martins falava à imprensa, no final da reunião com os deputados para apreciação do Projecto de Novo Regimento da Assembleia Nacional, durante a qual foram apresentadas várias propostas de alteração.

Segundo explicou, a intenção é melhorar o actual documento, tornando-o mais eficaz, funcional e alinhado com as exigências da sociedade cabo-verdiana

“Entendemos que há condições neste momento de se deixar contributos para um bom regimento para os deputados que vão ser eleitos para a nova legislatura”, afirmou.

Para a presidente, o objetivo é ter um regimento que sirva melhor a Assembleia Nacional e que corresponda às expectativas da sociedade, que tem de ser tida sempre em conta porque, disse, “nós trabalhamos para ela”.

Entre as principais alterações propostas, destaca-se a criação de duas novas comissões permanentes, nomeadamente a Comissão de Ética e a Comissão de Redação que se juntam às cinco já existentes.

 “(….) vamos ter um debate muito intenso porque são propostas novas. Queremos deixar um melhor regimento, queremos que as coisas funcionem e vamos ter de fazer um debate muito calmo, mas também com muita atenção, com a comissão paritária que foi criada”, adiantou.

Questionada sobre se o Parlamento tem condições para acolher mais duas comissões, Carmen Martins reconheceu que ainda há dúvidas e reservas, mas defendeu um debate sereno e participado.

“São inquietações que temos, mas eu não vou me arriscar a dar uma resposta exacta agora porque eu penso que a especialidade será o momento de tirar as inquietudes e as dúvidas para efectivamente sabermos se é a melhor solução, temos também reservas, sim, mas queremos ouvir a comissão paritária”, disse.

Outra proposta debatida durante a reunião prevê que, além dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, também a Ordem dos Advogados de Cabo Verde e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania passem a entregar relatórios anuais ao Parlamento, até 20 de Setembro de cada ano.

Neste sentido, explicou que terão apenas 20 dias para analisar todas as propostas apresentadas.

AV/JMV

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