Santo Antão: Assembleia Municipal da Ribeira Grande aprova cedência de terrenos para habitação social

Ponta do Sol, 26 Set (Inforpress) – A Assembleia Municipal da Ribeira Grande aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de formalização da cedência de terrenos do Estado, no âmbito de um projecto habitacional, com 17 votos favoráveis distribuídos entre MpD, PAICV e UCID.

A deliberação foi tomada durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal e permitirá avançar com a construção de 12 habitações sociais, distribuídas pelas localidades da Cruzinha e do Tarrafal, na cidade da Ribeira Grande.

O presidente da Câmara Municipal, Armindo da Luz, explicou que os lotes de terreno serão cedidos ao Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH), com seis habitações a serem construídas em cada localidade.

“Ribeira Grande enfrenta um déficit habitacional significativo e uma procura elevada por habitação social, sobretudo na cidade e na Cruzinha”, afirmou.

Segundo Armindo da Luz, a dinâmica do turismo em Cruzinha, com o crescimento da hotelaria e restauração, cria uma necessidade de mão-de-obra estável, pressionando o mercado de arrendamento. “Esta proposta responde a três desafios simultâneos, dignidade habitacional, coesão social e desenvolvimento económico local”, acrescentou.

O projecto, segundo a mesma fonte, prevê a construção horizontal no Tarrafal, devido à escassez de terrenos disponíveis, e em Cruzinha, com apartamentos lado a lado.

Armindo da Luz disse que as habitações terão áreas de 80 metros quadrados em Cruzinha e 158 metros quadrados no Tarrafal, sendo que, neste último caso, a construção terá de ser feita em altitude.

“O Governo tem em curso um projecto nacional de construção de habitações sociais, e optámos por intervir nestas duas localidades, que beneficiam muito deste tipo de iniciativa. Já muito foi feito, mas ainda há muito por fazer para colmatar o défice habitacional”, sublinhou.

Para além da aprovação da cedência dos lotes de terrenos ao IFH, situados em Cruzinha e Tarrafal, na cidade da Ribeira Grande, a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de extinção do Serviço Autónomo de Água e Saneamento do Concelho da Ribeira Grande (SAAS RG).

Foi também aprovada a proposta de regulamentação do serviço de táxi no concelho, com 16 votos favoráveis, distribuídos entre MpD, PAICV e UCID e uma abstenção do PAICV.

Adicionalmente, a Assembleia aprovou a atribuição de um lote de terreno à empresa Águas de Santo Antão, destinado à instalação da Estação de Tratamento de Águas Residuais, na cidade da Ponta do Sol.

A proposta obteve 11 votos favoráveis, sendo 10 do MpD e um da UCID, e seis abstenções do PAICV.

LFS/JMV

Inforpress/Fim