Ministério Público adverte para insuficiência de magistrados e oficiais de justiça para movimentar e concluir os processos

Cidade da Praia, 26 Set (Inforpress) – O Procurador-Geral da República ressaltou hoje os esforços do sistema judicial, que apesar dos constrangimentos, tem conseguido reduzir as pendências, mas advertiu para a insuficiência do número de magistrados e oficiais de justiça para concluir as pendências processuais.

Para José Landim, que falava na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2025/2026, na Cidade da Praia, por outro lado, a capacidade de resposta dos órgãos de polícia criminal em matéria de coadjuvação da investigação criminal continua muito aquém do desejável. 

Referiu que algo “de fundo” deve ser feito para reverter esta situação.

José Landim apontou que, do ano anterior, transitaram 65.255 processos para o ano 2024/2025, e durante este mesmo ano, 2024, entraram 26.693 processos, ou seja, uma diminuição de 2%.

Durante o ano judicial de 2024-2025, foram movimentados 91.948 processos, com 27.965 casos resolvidos, representando um aumento de 4,8%, com a produtividade nacional a aumentar 12,9%. 

O número de processos transitados para o ano que agora se inicia foi de 63,983, uma diminuição de 2%.

Quanto ao rácio de processos por procurador, dos 36 procuradores da República afectos à investigação em exclusividade ou acumulação, dos 91.956 processos transmitidos a nível nacional, o rácio foi de 2.254 processos por cada procurador. 

José Landim detalhou que na Procuradoria da Praia, onde nove procuradores estiveram na direcção de investigação de secção criminal, o rácio dos 64.324 processos movimentados foi de 7.147 por cada procurador. 

Em São Vicente, os quatro procuradores da República da investigação sobre o processo, dos 12.104 processos transmitidos foram 3.026 processos por procurador.

“A Procuradora-Geral da República dispensou ainda atenção especial à luta contra a criminalidade urbana na Praia em São Vicente, criando, por efeito, equipas especiais integradas por magistrados, oficiais de justiça e elementos da Polícia Nacional de Justiça Judiciária”, acrescentou, exigindo o reforço dos recursos humanos.

Conforme garantiu, a Violência Baseada no Género (VBG) diminuiu 25,4%, o homicídio 9%, enquanto os crimes sexuais também registaram uma redução de 3,1%.

Os crimes contra a propriedade diminuíram 11,7%, e os crimes de corrupção 40,9%, demonstrando uma “ligeira” melhoria.

Relativamente às medidas, enalteceu a entrada de 14 novos Procuradores da República em diversas comarcas, sendo oito na Praia, e a nomeação de 57 oficiais de diligência, bem como a implementação do Sistema de Introdução da Justiça (SIS), que já processa cerca de 12 mil processos.

Disse, por conseguinte, aguardar o término das obras no campo da justiça, e a instalação e funcionamento do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários.

LT/JMV

Inforpress/Fim