Geraldo Almeida destaca investimento positivo de Cabo Verde na arbitragem para desburocratizar justiça (com audio)

Pedra Badejo, 10 Set (Inforpress) – O jurista Geraldo Almeida afirmou hoje que o investimento de Cabo Verde na arbitragem é uma “iniciativa positiva”, que contribui para a desburocratização do sistema judicial e para a redução das pendências judiciais no país.

Geraldo Almeida falava à Inforpress, à margem de um workshop sobre Arbitragem & Mediação, organizado pela Câmara Municipal de Santa Cruz, evento que promoveu uma reflexão e troca de experiências sobre mecanismos alternativos de resolução de conflitos, com ênfase na importância da arbitragem e da mediação na sociedade actual.

O jurista sublinhou, porém, a necessidade de fortalecer a credibilidade desse mecanismo, garantindo que profissionais bem formados actuem na área.

Almeida explicou que Cabo Verde vem investindo na arbitragem desde 1916, com uma tradição que perdurou até a independência nacional, evoluindo de tribunais arbitrários para comissões arbitrais.

Segundo o também professor universitário, esse histórico demonstra a relevância do país na adopção de soluções extrajudiciais para resolução de conflitos, especialmente nas áreas de arrendamento rural, parcerias agrícolas e disputas relacionadas com a propriedade de terrenos. 

Na ocasião, ressaltou que desde a promulgação da Constituição de 1992, Cabo Verde tem aberto espaço para a arbitragem no sistema jurídico, especialmente nos investimentos estrangeiros, que passam a ser regulados por esse mecanismo, conferindo maior segurança jurídica aos investidores e reforçando a credibilidade do país como destino de investimentos.

Geraldo Almeida também destacou os avanços no campo da formação, com centros de arbitragem e cursos especializados, incluindo recentemente uma formação em arbitragem, o que reforça o compromisso do país com o aprimoramento técnico na área.

Mencionou ainda que autores estrangeiros reconhecem o potencial de Cabo Verde na arbitragem e sugerem que o país invista ainda mais nesse sector, tanto para resolver conflitos internos quanto para atrair disputas de entidades internacionais, reforçando a necessidade de manter processos confiáveis e transparentes.

O vereador responsável pelos assuntos jurídicos da Câmara de Santa Cruz, Samir dos Reis, reforçou que o workshop faz parte do programa de governação do actual mandato, que busca disseminar informações jurídicas aos munícipes, para promover uma sociedade mais informada, sensibilizada e participativa no desenvolvimento local.

O autarca anunciou a intenção de institucionalizar a realização de eventos mensais voltados para o Direito, para capacitar os cidadãos que actuam como mediadores e facilitadores na resolução de conflitos no município.

Segundo o vereador, a composição da sala, que estava cheia, demonstrou o interesse da comunidade local em temas jurídicos, indicando um engajamento crescente na construção de uma sociedade mais justa e colaborativa, alinhada às metas do desenvolvimento de Santa Cruz.

 MC/JMV

Inforpress/Fim