Governo aprova republicação da lista definitiva de transição para PCFR do pessoal docente com rectificações

Cidade da Praia, 05 Set (Inforpress) – O Governo, através do Ministério da Educação, aprovou a republicação da lista definitiva de transição para o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) e do enquadramento do pessoal docente sem habilitação superior equivalente a licenciatura.

Segundo a decisão publicada, no Boletim Oficial n.º 167, II Série de 05-09-2025, a medida tem por base a recomendação contida no despacho de homologação e resulta da necessidade de proceder a rectificações motivadas por inexatidões e incorrecções constatadas na publicação anterior, divulgada no Boletim Oficial n.º 153/1, II Série, de 18 de Agosto de 2025.

O acto determina, assim, em cumprimento do disposto na Lei n.º 46/X/2025, de 06 de Março, que aprova o PCFR do pessoal docente, a republicação das referidas listas já com as devidas correcções, deduzidas dos pedidos de esclarecimentos cujos fundamentos se justificaram ao abrigo dos artigos 6.º, 9.º e 15.º da mesma lei.

O Ministério da Educação esclarece que o despacho produz efeitos imediatos.

AV/ZS

Inforpress/Fim