CNDHC destaca importância de plano nacional para aplicar recomendações internacionais sobre direitos humanos

Cidade da Praia, 24 Jul (Inforpress) - O assessor jurídico da CNDHC destacou hoje, na cidade da Praia, a importância da definição de um plano de acção nacional para garantir a implementação efectiva das recomendações dos mecanismos internacionais de direitos humanos em Cabo Verde.

Em declarações à Inforpress, à margem da cerimónia de encerramento do workshop internacional sobre implementação e financiamento de recomendações dos mecanismos internacionais de direitos humanos,  Arlindo Sanches  sublinhou que o encontro, realizado durante dois dias, teve como foco central os direitos económicos, sociais e o desenvolvimento sustentável.

“O objectivo deste ateliê foi reflectir sobre as recomendações que as Nações Unidas têm feito a Cabo Verde”, afirmou o assessor da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC). 

Segundo explicou, essas recomendações foram reforçadas na última revisão realizada em Novembro de 2023, mas também resultam de ciclos anteriores, nomeadamente no âmbito dos direitos da criança, dos trabalhadores migrantes e dos direitos económicos, sociais, culturais, civis e políticos.

Durante o ateliê, os participantes analisaram diferentes recomendações emitidas por vários órgãos de tratados das Nações Unidas e debateram estratégias para a sua aplicação, com especial atenção à mobilização de recursos.

“Reflectimos sobre como é que podemos mobilizar recursos para implementar essas recomendações e qual é o papel da cooperação de Cabo Verde nesse processo”, referiu.

Arlindo Sanches salientou ainda que o Ministério das Finanças foi identificado como “um parceiro fundamental”, devido à necessidade de garantir que o Orçamento do Estado reflicta as prioridades em matéria de direitos humanos. 

Como resultado do workshop, adiantou que foi elaborado um roteiro baseado em “um plano de acção, com cronograma e actores responsáveis, para que também se possam mobilizar recursos para implementar cada actividade prevista”.

Nos meses seguintes, conforme explicou, serão realizados encontros sectoriais com instituições-chave, como os Ministérios das Finanças e da Justiça, para detalhar esse roteiro e estabelecer prioridades.

“A ideia é que até 2027 possamos ter um plano que traduza e permita implementar todas as recomendações feitas a Cabo Verde”, concluiu.

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Inforpress/Fim