Acordo de Concertação Estratégica evidencia necessidade da revisão do Código Laboral

Cidade da Praia, 24 Jul (Inforpress) - O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, avançou hoje que os dados apontam para uma avaliação positiva da implementação a meio percurso do acordo de concertação estratégica que evidencia, no entanto, a necessidade da revisão do Código Laboral. 

O chefe do Governo falava no final do encontro na Cidade da Praia, que reuniu parceiros e entidades representantes da sociedade civil, para que num diálogo directo com o Governo, se possa discutir matérias estratégicas para o desenvolvimento nacional, visando o reforço institucional.

Segundo Ulisses Correia e Silva, a avaliação a meio percurso da implementação do Acordo de Concertação Estratégica de 2024 a 2026 apontam para uma execução positiva do plano, baseado em princípios a começar pelo crescimento económico e sustentável do País.

“Os dados demonstram que, depois da pandemia, a economia cabo-verdiana retomou e relançou o crescimento económico, nós fechamos 2024 com 7,3% de crescimento económico, um crescimento com estabilidade macroeconómica”, disse, acrescentando que ao mesmo tempo registou-se redução do desemprego e da pobreza extrema.

Sobre a política laboral, avançou que ficou acordado entre os parceiros, a necessidade de revisão do Código Laboral,  e reconhecido também os termos de referência que deram origem ao anteprojecto da revisão do código.  

As políticas activas de emprego e empregabilidade tiveram também uma variação positiva tanto a nível do impacto dos investimentos e no fomento empresarial e empreendedorismo, como na redução da taxa de desemprego e aumento do crescimento económico. 

“Políticas de rendimento e preços, aumento do salário mínimo nacional, que, de acordo com os princípios estabelecidos no acordo, irão caminhar para uma convergência entre o salário mínimo nacional do sector público e privado (...) o salário mínimo de 21 mil escudos em 2027”, reforçou.

O chefe do executivo assinalou que a taxa de cobertura da segurança social também tem aumentado, assim como a taxa de cobertura da protecção social. 

O presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, realçou que no ano de 2024, cumpriu-se com os objectivos do acordo, e que já em 2025, grande percentagem do acordo também já foi realizado.

O mesmo ressaltou a política de rendimentos e preços, que resultou em ganhos, sobretudo a partir de 2022 em que os riscos de ajuste salarial deixaram de ser porcentuais, e passaram a ser mil escudos anuais.

Sobre o Código Laboral, disse que as preocupações já foram apresentadas e que dentro do prazo de 30 dias, vão emitir um parecer com ideias benéficas para a legislação laboral.

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