PP diz-se indignado com lentidão da justiça e seus reflexos no Estado de direito e paz social

Cidade da Praia, 12 Nov (Inforpress) - O presidente do Partido Popular (PP), Amândio Vicente, manifestou-se hoje indignado com a situação de lentidão da justiça em Cabo Verde, a prescrição dos processos e os seus reflexos no Estado de direito e a paz social.

Amândio Vicente manifestou essa indignação no âmbito do encontro quinzenal do partido, desta vez para abordar questões relacionadas com a justiça, nomeadamente, a situação do procurador-geral da República com mandato caducado, o caso Amadeu Oliveira e a “sua luta a favor da modernização da justiça”, bem como a lentidão da justiça, a prescrição dos processos e os seus reflexos no Estado de direito e a paz social.

“Pode ser que a falta dos recursos condicione um pouco a eficácia da justiça em Cabo Verde, mas para nós, o grande problema tem a ver com a gestão, a produtividade dos agentes da justiça, a avaliação do desempenho, o sistema de sanção e de recompensa que coloca todo o mundo no mesmo saco. O grande problema da justiça em Cabo Verde é que não se promove o mérito e o profissionalismo, e isso é transversal em todas as áreas”, observou.

Olhando para a situação do procurador-geral da República e do presidente do Tribunal de Contas que, conforme disse, tem o mandato caducado, Amândio Vicente entende que essas figuras do Estado não estão lá a defender o interesse geral da justiça nem o bem comum.

“Estão lá para defender o interesse partidário. Por causa disso temos muita dificuldade em encontrar uma pessoa para ir agradar o governo. O procurador-geral da República, no fundo, é um braço político partidário do Movimento para a Democracia (MpD)”, criticou.

Quanto ao caso Amadeu Oliveira, a mesma fonte considera que ele é um “preso político em Cabo Verde”, porque a prisão desse cidadão, conforme comentou, “não está justificada”.

“E ele deixou algumas propostas da modernização da justiça, nomeadamente a questão da lei, da tramitação processual, deixou também a proposta da composição do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que devia ter na sua estrutura a sociedade civil, porque senão é juiz em causa própria, entre outras sugestões”, ilustrou.

Considerando que o grande problema em Cabo Verde é a “partidarização de tudo”, o líder do PP conclui, palpitando que no dia em que se começar a valorizar as pessoas pelo seu mérito, pelo seu trabalho, o país dará “um grande salto” em todas as áreas.

Amândio Vicente finalizou a sua comunicação, destacando a “vitória do PP” no Tribunal da Comarca da Boa Vista, face à impugnação da candidatura do Partido Popular à Assembleia Municipal da Boa Vista.

SC/JMV

Inforpress/Fim