Futebol/Sal: Associação Regional de Futebol indefere protesto da equipa de Pretória por não cumprir requisitos legais

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Futebol/Sal: Associação Regional de Futebol indefere protesto da equipa de Pretória por não cumprir requisitos legais
07/05/25 - 07:08 pm

Espargos, 07 Mai (Inforpress) – Associação Regional de Futebol do Sal (ARF-Sal) indeferiu o protesto da equipa de Pretória, por não cumprir os requisitos previstos no Regulamento Geral da Federação Cabo-verdiana de Futebol (FCF. 

O protesto de Pretória, referente ao dia 09 de Abril,  indica alegada irregularidade na situação de um jogador, apresentado pelo Grupo Desportivo Recreativo e Cultural Pretória (GDRCP), durante um jogo do campeonato.

Segundo um despacho da ARF-Sal, datado de 17 de Abril de 2025, o protesto não foi subscrito por um advogado com procuração suficiente, conforme estipula o n.º 2 do artigo 101.º do referido regulamento.

Ademais, a ARF-Sal informa que, em virtude do não provimento do protesto inicial, o GDRCP perdeu a caução de 20.000$00, depositada na secretaria da associação, conforme previsto no n.º 3 do mesmo artigo.

A associação salienta que esta exigência regulamentar é aplicada a todos os clubes filiados na ARF-Sal, refutando alegações de tratamento diferenciado. 

A ARF-Sal esclarece que o Conselho Jurisdicional da associação não partilha da interpretação jurídica do GDRCP relativamente à revogação do Regulamento Geral da FCF de 2000, considerando que as normas sobre os procedimentos para interposição de protestos por irregularidade de jogador permanecem em vigor.

 

Apesar do indeferimento, o GDRCP teve a possibilidade de recorrer da decisão para as instâncias superiores da Federação Cabo-verdiana de Futebol, o que, segundo a ARF-Sal, desconhece ter acontecido.

Posteriormente, a 29 de Abril de 2025, a ARF-Sal recebeu, via Federação Cabo-verdiana de Futebol, um novo protesto do GDRCP sobre o mesmo assunto. 

Desta vez, o protesto foi subscrito por um advogado, cumprindo o requisito legal.

Contudo, a ARF-Sal informa que, até ao momento, o GDRCP não apresentou o comprovativo do depósito da caução de 20.000$00, conforme exigido no n.º 3 do artigo 101.º do Regulamento Geral da FCF.

A associação afirma ter comunicado e reiterado esta pendência ao clube por diversas vezes. 

A ARF-Sal reitera que não se trata de “má vontade”, mas sim do “cumprimento rigoroso” do regulamento aplicável a todos os clubes. 

A associação informa que o novo protesto do GDRCP permanecerá depositado na sua secretaria até que seja feita a prova do pagamento da referida caução. A data de entrada oficial do protesto será, para todos os efeitos legais, a data da entrega desse comprovativo.

A Associação Regional de Futebol do Sal reafirmou o seu compromisso com o “cumprimento das normas regulamentares”, garantindo um tratamento equitativo a todos os seus filiados.

NA/JMV

Inforpress/fim

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