Ministro do Turismo defende melhoria do parque habitacional para reduzir desigualdades e pobreza absoluta

Cidade da Praia, 05 Mai (Inforpress) – O ministro do Turismo e Transporte defendeu hoje uma melhoria do parque habitacional em todos os municípios, visando a redução das desigualdades e da pobreza absoluta.

José Luis Sá Nogueira falava na abertura do evento de socialização do Decreto-Lei nº 56/2024, de 13 de Novembro, que regula o Alojamento Complementar (AC) e da Plataforma de Sistema de Informação Turística – SGIT. 

Segundo o ministro, a redução das desigualdades, da pobreza absoluta, a erradicação da pobreza extrema e a igualdade de género são aspectos fundamentais a considerar na estratégia da diversificação e desconcentração do turismo e da economia em geral. 

“Ambicionamos, para o horizonte de 2030, reduzir o déficit habitacional, quer quantitativamente quer qualitativamente, mediante a requalificação, reabilitação do habitat existente e a construção de habitações condignas”, mencionou o ministro do Turismo, destacando a importância do alojamento complementar para o sector. 

Conforme José Sá Nogueira, o alojamento local  representa uma oferta para um “novo perfil” de turistas, mais próximos das comunidades e centros urbanos, e com impacto indireto e que, segundo referiu, está “perfeitamente” enquadrado na política da habitação nacional, contribuindo para a melhoria da qualidade de oferta de alojamento turístico e oportunidade de negócios. 

O decreto-Lei nº 56 de 2024 regulamenta o regime de exportação e comercialização de empreendimentos turísticos na modalidade de alojamento complementar.

Trata-se de um instrumento legal que visa, igualmente, promover a “diversificação e a qualificação” da oferta turística, do alojamento, objetivando novos segmentos da procura dos mercados e prover um impacto positivo a nível da cadeia do valor da economia local.

“Ao associarmos a aprovação e implementação desse novo figurino de alojamento ao Sistema de Gestão de Informação Turística (SGIT), queremos assegurar que a modernização dos procedimentos e da melhoria da estrutura informacional utiliza novas tecnologias em prol do desenvolvimento das práticas do turismo e o estabelecimento de normas e diretrizes para a qualificação dos serviços e produtos turísticos”, reforçou o governante. 

De igual modo, mencionou que, com base nos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, em 2024, o país atingiu quase 1,2 milhões de turistas, praticamente o previsto para 2026.

O evento de socialização do decreto-lei contou com o encerramento do ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro.

OS/JMV

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