Parlamento: PAICV acusa governo de não construir habitação social na Praia e MpD desmente

Cidade da Praia, 09 Abr (Inforpress) – O deputado do PAICV Carlos Tavares disse hoje, no parlamento, que o actual governo “não construiu uma única habitação social” na Praia, mas o MpD desmentiu, afirmando que “cerca 700 moradias” foram edificadas na capital.

“Este debate é a oportunidade para revelarmos a realidade que o Governo tenta esconder”, afirmou Carlos Tavares, deputado eleito pelo círculo de Santiago Sul nas listas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição).

Acusou o governo de “promessas não cumpridas” e obras que “nunca saíram do papel” e um país, “após nove anos de governação do MpD, sem progressos reais nas infraestruturas”.

“O que o governo oferece são apenas anúncios vazios, sem resultados concretos”, frisou o deputado.

Segundo Carlos Tavares, o governo “aumentou a dívida pública em mais 115 milhões de contos” e pergunta onde estão as obras estruturantes “que deveriam justificar esse grande aumento da dívida pública”.

“No sector da habitação, os investimentos continuam a ser insuficientes para garantir um direito fundamental dos cabo-verdianos”, concluiu Carlos Tavares.

Por sua vez, o deputado Alberto Melo, do Movimento para a Democracia (MpD-poder), também eleito pelo círculo de Santiago Sul, acusou Carlos Tavares de “acusações que misturam o exagero e alguma amnésia selectiva”.

“Mais do que um debate técnico, temos aqui a oportunidade de prestar contas ao país e de fazer justiça ao trabalho sério, firme e contínuo que o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação tem vindo a desenvolver”, afirmou Alberto Melo.

Para o deputado “ventoinha”, num contexto “global difícil, com crises sucessivas, sanitária, económica, geopolítica" o Governo optou por investir em obras “com impacto, planear com rigor, executar com responsabilidade e entregar com resultados”.

Anunciou, por outro lado, que mais de 1.400 novas habitações sociais estão em curso no país.

“Criámos o modelo de renda resolúvel, para que famílias de baixo rendimento possam adquirir a sua casa com dignidade e sem dependência”, concluiu o deputado.

Na presente sessão plenária, além da continuação da discussão da lei que altera o Código Eleitoral, os deputados vão aprovar a proposta de lei que estabelece o regime de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento das ilhas de Santo Antão e São Nicolau.

Vão igualmente proceder à revogação de algumas disposições do Código Penal e vão continuar a discutir, na especialidade, o estatuto dos municípios.

A sessão reserva ainda a discussão, na especialidade, da proposta de lei que consagra os princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, a composição, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais e dos tribunais fiscais e aduaneiros.

LC/CP

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