UNTC-CS garante "cumprimento integral" da decisão final do tribunal sobre o Conselho Nacional

Cidade da Praia, 01 Abr (Inforpress) – A secretária-geral da UNTC-CS anunciou hoje que o recurso sobre a impugnação da reunião do Conselho Nacional já foi submetido ao Supremo Tribunal de Justiça e assegurou que a central sindical cumprirá integralmente com a decisão final.

Joaquina Almeida reagia, em conferência de imprensa, à sentença proferida pelo Tribunal da Comarca da Praia, que considera provados todos os factos alegados sobre a impugnação da reunião do Conselho Nacional da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), realizada em Novembro de 2021.

“Qualquer que seja a decisão, cumpriremos escrupulosamente, sem tirar ou colocar uma única vírgula, e segundo a máxima jurídica “dura lex, sed lex” (a lei é dura, mas é a lei), garantiu a secretária-geral da UNTC-CS.

Joaquina Almeida avançou que a central sindical aguarda a decisão “com serenidade e confiança” na Suprema Corte e sublinhou que a decisão do Tribunal da Relação de Sotavento não é definitiva.

A dirigente sindical apontou ainda que o Tribunal da Relação de Sotavento tem actualmente quatro processos em curso envolvendo a UNTC-CS, dois dos quais deram entrada em 2023 e outros dois em Março e Junho de 2024.

No entanto, Joaquina Almeida questionou o facto de o tribunal ter decidido primeiro sobre o processo mais recente, enquanto os outros três continuam pendentes.

“O que é feito dos outros três processos, são mais complicados que este último? Nós, contrariamente ao “modus operandi” da plataforma fantasma, não utilizamos a imprensa para pressionar a justiça, confiamos na isenção e imparcialidade da justiça e deixamos-lha pronunciar em seu devido tempo”, referiu.

Para a secretária-geral da UNTC-CS, questões internas devem ser resolvidas por meio do diálogo e da negociação, evitando recorrer ao tribunal, que segundo afirmou, "o Tribunal não tem uma varinha mágica".

“Sempre estivemos abertos para conversar com os sindicatos filiados na UNTC-CS, mas nunca com a plataforma fantasma”, sublinhou a secretária-geral que considera a plataforma uma “entidade inexistente e sem qualquer registo oficial”.

Joaquina Almeida revelou também que a UNTC-CS intentou uma acção judicial contra a "plataforma fantasma" pelo uso indevido do nome e do logótipo da organização, processo que está em tramitação há cerca de um ano no Tribunal da Comarca da Praia.

Na ocasião alertou ainda para os custos de tempo e dinheiro associados aos processos judiciais e apelou aos sindicalizados para que cumpram os seus deveres estatutários, nomeadamente o pagamento das quotas sindicais e o respeito pelos órgãos da organização.

Por fim, Joaquina Almeida reafirmou o compromisso da UNTC-CS com a unidade e o fortalecimento do movimento sindical, garantindo que a luta continua e que a vitória é certa.

Na última quarta-feira, 26, de Março, A Plataforma Sindical - Unir e Resgatar a UNTC-CS celebrou mais uma vitória no processo de impugnação da alegada reunião do Conselho Nacional da UNTC-CS, expressando confiança na justiça e no desfecho do caso.

AV/CP

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