Governo reafirma compromisso com a promoção de um mercado “justo e concorrencial” - secretário de Estado

Cidade da Praia, 26 Mar (Inforpress) – O secretário de Estado das Finanças reafirmou hoje, na abertura da 10ª Reunião Estatutária do Comité Consultivo da Concorrência da CEDEAO, o compromisso de Cabo Verde com a promoção de um mercado “justo e concorrencial”.

Ao presidir o encontro, o secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, considerou que o encontro no país simboliza o “compromisso colectivo” em fortalecer a cooperação regional e promover as práticas de concorrência justas e equitativas em toda a África Ocidental. 

“A concorrência saudável é um pilar fundamental para o desenvolvimento económico sustentável (…) estimula a inovação, melhora a eficiência e assegura que os benefícios do crescimento sejam amplamente distribuídos para todos os nossos concidadãos”, afirmou.

Neste contexto, destacou que a Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO e o seu Comitê Consultivo desempenham um “papel central” na promoção desta cooperação, no reforço da actuação das autoridades nacionais e na “crescente eficácia” do direito à concorrência nacional e regional. 

“Estamos crentes que a Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO poderá liderar o processo da criação de um direito da concorrência regional, através da aprovação de normas comuns de políticas comuns de concorrência, sustentadas em estudos e análises regulares sobre o comportamento do mercado e dos operadores", disse.

Para o governante, este será o caminho para enfrentar os desafios da construção de uma economia de mercado rumo ao desenvolvimento sustentável do continente africano.

Neste sentido, reafirmou o “firme compromisso” do executivo na promoção de um mercado “justo e concorrencial”, citando como exemplo a recente a criação da Autoridade da Concorrência de Cabo Verde.

Alcindo Mota assegurou que o arquipélago pretende criar todas as condições para que esta autoridade possa cumprir a sua missão com independência, imparcialidade, mas também com eficiência em prol de uma economia de mercado e do bem-estar dos consumidores.

A reunião que acontece de hoje a sábado, 29, tem como pontos da ordem do dia, a apresentação e discussão do projecto de acordo de cooperação para a implementação das regras de concorrência e defesa do consumidor da CEDEAO, a apresentação e debate dos projectos de regulamento relativos à partilha de taxas de notificação das fusões e aquisições

A discussão sobre as linhas diretrizes de fusões e aquisições, sobre a nota conceptual de estudo de mercado no sector do cimento e dos indicadores de desempenho para o acompanhamento da concorrência, assim como a apresentação de Relatórios Financeiros sobre as subvenções da CEDEAO aos Estados Membros também estarão em debate.

ET/AA

Inforpress/Fim