Governo leva decreto-lei sobre publicidade institucional ao Conselho de Ministros

Cidade da Praia, 25 Mar (Inforpress) - O secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Lourenço Lopes, anunciou hoje, na Praia, que o Governo está prestes a submeter ao Conselho de Ministros o decreto-lei sobre a publicidade institucional.

“Vamos levar o decreto-lei para ser aprovado em Conselho de Ministros, que vai permitir o maior acesso à publicidade por parte dos órgãos privados de comunicação social”, afirmou.

Lourenço Lopes fez estas declarações durante a sua intervenção no encerramento da conferência “Os desafios da publicidade digital”, enquadrada na Semana Criativa, que acontece no âmbito da sétima edição do Prémio Nacional de Publicidade (PNP).

A medida, segundo o governante que tutela a pasta da Comunicação Social, visa garantir um maior acesso à publicidade por parte dos órgãos privados de comunicação social do país.

Lourenço Lopes explicou que a legislação tem como objectivo equilibrar a distribuição da publicidade estatal entre os diferentes órgãos de comunicação social.

"A tendência em Cabo Verde tem sido que as empresas do sector empresarial do Estado publicitem na estação televisiva que consideram ter maior audiência. Por isso, vamos avançar com a questão da medição da audiência, que é fundamental para o mercado publicitário", referiu.

A nova legislação vai estabelecer que, dos montantes destinados à publicidade por parte das empresas públicas, pelo menos 50 por cento (%) deverão ser alocados aos órgãos privados de comunicação social, tais como a Praia FM, a Tiver, a TV Cidade, o Expresso das Ilhas e o jornal A Nação.

Lourenço Lopes realçou ainda a necessidade de se promover a criatividade e a identidade na publicidade, frisando que "não há publicidade sem identidade" e que a criatividade pode e deve ser estimulada pelo Governo através da criação de um ambiente propício ao desenvolvimento do sector.

O governante reforçou a importância de Cabo Verde no contexto global e incentivou a valorização do país e da sua cultura como elementos essenciais para um mercado publicitário forte e inovador.

O secretário de Estado referiu que o Prémio Nacional de Publicidade é uma iniciativa bem acolhida pelo Governo e que existe abertura para a sua expansão ao nível da CEDEAO, e comprometeu-se a mobilizar outros sectores do Governo, nomeadamente os da comunicação social e da economia digital, para que sejam também parceiros da próxima edição do prémio.

TC/CP

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