Trabalhadores dos Serviços Municipais de Água e Saneamento de Santo Antão e São Nicolau passam à reforma

Cidade da Praia, 18 Mar (Inforpress) – Quarenta e oito trabalhadores dos Serviços Municipais de Água e Saneamento das ilhas de Santo Antão e São Nicolau, que não transitam para novas empresas afins criadas, vão para a reforma antecipada, depois de consenso entre as partes.

“Criou-se esta facilidade para aqueles que não transitam [para novas empresas] no sentido de poderem reformar-se antecipadamente”, declarou o ministro da Agricultura e Ambiente.

Gilberto Silva fez essas considerações à imprensa à margem da reunião da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado que se reuniu hoje para debater na especialidade o diploma que estabelece o regime especial de reforma antecipada dos referidos funcionários.

O governante avançou ainda que houve um consenso entre os trabalhadores e a entidade empregadora no sentido de estes passarem à reforma antecipada.

Instado sobre as expectativas em relação às empresas criadas, o ministro respondeu que as reformas, quando são feitas, visam “melhorar as coisas”.

“O que se pretende é eliminar as ineficácias que decorrem de um modelo que já não usa, que são os serviços autónomos de água e saneamento, por um modelo muito mais eficiente, que é a criação de uma empresa com várias vantagens, nomeadamente maior capacidade de inovação, maior autonomia e possibilidade de mobilização de recursos para financiamentos”, indicou Gilberto Silva.

Entretanto, esta tarde, a Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado volta a reunir-se para, desta feita, debater também, na especialidade, o projecto de lei que procede à alteração à lei n.º 70/VI/2005 sobre o Serviço de Informação da República (SIR).

O projecto de lei que altera o SIR foi aprovado, na generalidade, por 59 deputados do MpD, PAICV e UCID, e vai funcionar a cargo de uma comissão eleita pela Assembleia Nacional.

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