Portugal: CPLP aposta na consolidação a Rede de Pontos Focais para os Direitos Humanos

Lisboa, 13 Mar (Inforpress) – A CPLP está a trabalhar para a consolidação da sua Rede de Pontos Focais para os Direitos Humanos, através de partilha de boas práticas e melhoria dos mecanismos de reporte aos tratados internacionais.

A declaração foi feita hoje à Inforpress, em Lisboa, pelo director de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Manuel Lapão, que falava sobre a segunda Reunião dos Pontos Focais da organização, que decorreu nos dias 11 e 12 na capital portuguesa.

“Estamos a tentar parametrizar e nivelar a forma como todos os pontos focais olham para esta matéria, partilhando experiências e práticas”, explicou, indicando que a rede é composta por estruturas governamentais dos Estados-membros que acompanham as questões de direitos humanos e têm responsabilidades no reporte e definição de políticas nacionais.

Um dos principais objectivos, conforme Manuel Lapão, é melhorar a sistematização dos relatórios obrigatórios e voluntários submetidos aos mecanismos dos tratados internacionais.

“É importante harmonizar metodologias entre os Estados-membros, facilitando a entrega e a compilação de informações a nível nacional, incluindo dados recolhidos em autarquias locais (…). Nem sempre a informação captada a nível local chega aos relatórios nacionais. Este é um ponto que precisa de ser aprimorado”, explicou.

De acordo com Manuel Lapão, durante o encontro de dois dias, destacou-se a necessidade de reforçar a articulação entre ministérios e outras entidades locais, um desafio comum a vários países da CPLP.

No encontro, que resultou na aprovação de um plano de acção que prevê o reforço das trocas de experiências, com a possibilidade de encontros virtuais para manter a continuidade dos trabalhos, conforme o responsável, Cabo Verde foi apontado como exemplo positivo ao apresentar uma iniciativa que visou sensibilizar o público sobre o processo de reporte.

“Cabo Verde produziu um vídeo pedagógico, transmitido nas televisões, explicando o impacto das recomendações recebidas e as medidas adotadas para o seu cumprimento. Isso é fundamental para envolver a sociedade civil no acompanhamento das políticas públicas”, destacou.

O director de Cooperação enfatizou que alinhar os sistemas de reporte da CPLP com os das Nações Unidas vai facilitar o cumprimento das obrigações internacionais, visto que o objectivo é melhorar os procedimentos e garantir que as recomendações se traduzam em políticas públicas mais eficazes, com impacto real na vida dos cidadãos.

A primeira Reunião dos Pontos Focais da CPLP para os Direitos Humanos decorreu no dia 19 de Junho de 2024, em formato virtual, após a 28ª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que decorreu em São Tomé, no dia 25 de Agosto de 2023, ter decidido criar a “Rede de Pontos Focais de Direitos Humanos dos Estados-Membros da CPLP”.

Esta decisão estabelece, em resolução, que a Rede de Pontos Focais de Direitos Humanos deverá trabalhar “em estreita articulação com outros actores relevantes a nível nacional sobre a temática dos direitos humanos e com a Rede de Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições Nacionais de Direitos Humanos da CPLP”.

A CPLP é formada por nove Estados-membros: Cabo Verde, Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e Timor-Leste.

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