Parlamento: Líderes parlamentares defendem permanência do Tribunal de Relação de Sotavento em Santiago Norte

Cidade da Praia, 27 Fev (Inforpress) –Os líderes parlamentares do MpD (poder) e do PAICV (oposição) afirmaram hoje que a deslocalização do Tribunal de Relação de Sotavento representaria um retrocesso, defendendo a sua permanência em Santiago Norte, para preservar os ganhos já consolidados.

A medida que consta da reforma do sector da justiça foi debatida esta tarde na casa parlamentar no âmbito da proposta de lei que consagra os princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, a composição, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais e dos tribunais fiscais e aduaneiros.

O líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Celso Ribeiro, sublinhou que a presença do tribunal na região representa um avanço na descentralização da justiça e que a sua manutenção deve ser vista como um passo para consolidar os ganhos já alcançados.

 “Com seis concelhos e a tendência para o aumento da população, eu acho que temos todos os motivos para pensar com tranquilidade na manutenção do Tribunal de Relação em Santiago de Norte” afirmou.

Celso Ribeiro destacou ainda que a implementação do tribunal foi uma decisão acertada e que todas as dificuldades identificadas devem ser resolvidas sem comprometer a sua permanência na região.

Por sua vez, o líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), João Baptista Pereira, reforçou a necessidade de avançar com políticas concretas para o desenvolvimento da região, em vez de retroceder em medidas já implementadas.

“Somos contra a deslocalização do Tribunal de Relação de Sotavento da sua sede em Assomada, como defendemos que o Governo deve identificar e investir em Santiago Norte em projectos impactantes que levem os cabo-verdianos e santiaguenses a procurarem a região”, defendeu.

João Baptista Pereira destacou que o debate foi produtivo e que há condições para avançar com a proposta, garantindo que as questões pendentes podem ser aprofundadas na especialidade.

Os deputados reconhecem a importância da nova orgânica judiciária proposta, que inclui a criação do Tribunal do Comércio, do Conselho Administrativo e de novos mecanismos para reforçar a eficiência do sector judicial.

Na ocasião, a ministra da Justiça, Joana Rosa, explicou que a localização do Tribunal de Relação de Sotavento em Santiago Norte tem contribuído para a morosidade processual, uma vez que a maioria dos magistrados está na cidade da Praia.

Segundo a governante, a distância entre Santa Catarina e a capital afecta diretamente a produtividade do tribunal, dificultando o trabalho dos magistrados, advogados e notificações das partes envolvidas nos processos.

 “Se o grosso dos processos do recurso saem da Comarca da praia, só isso seria motivo suficiente para que o tribunal se sediasse aqui na Praia”, argumentou.

Joana Rosa destacou ainda que a deslocação frequente dos magistrados para Santiago Norte compromete a eficiência do sistema judicial, tanto pela questão logística como pelos impactos na segurança e na produtividade dos profissionais.

 “Defendo que o tribunal possa situar-se la onde possa produzir mais resultados, mas é claro que esta matéria tem que ser consensualizada”, concluiu.

AV/JMV

Inforpress/Fim