Cidade da Praia, 20 Dez (Inforpress) - A deputada do Movimento para a Democracia (MpD – poder) Isa Miranda apelou hoje, no parlamento, à criação de consensos para a eleição dos órgãos externos da Assembleia Nacional.
“Não é admissível que enfrentemos há quase quatro anos a eleição dos órgãos externos ao parlamento, nomeadamente o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC)”, notou.
Isa Miranda, que apresentava uma declaração política do seu partido, lembrou que é na “casa parlamentar” que se realizam os debates mais importantes para a nação e de onde emanam decisões fundamentais para o bem-estar do povo.
“É urgente que tenhamos a capacidade de criar consensos, e que seja possível honrarmos a eleição que nos foi concedida pelo povo e que possamos encerrar de forma séria e definitiva a eleição dos órgãos externos à Assembleia Nacional”, exortou Isa Miranda, lembrando que aos parlamentares são chamados à participação activa e responsável.
Por isso, considerou que a relevância dos órgãos externos da Assembleia Nacional é inquestionável, uma vez que, conforme observou, desempenham papéis basilares na regulação de domínios sensíveis da vida política e pública.
“É imperativo garantir a sua renovação e operacionalidade para enfrentar de maneira eficaz os desafios contemporâneos e futuros, num contexto de crescente pluralismo social e político”, indicou.
No entanto, assegurou que o grupo parlamentar do MpD sempre esteve e continua disponível para negociações com relação à eleição dos órgãos externos da Assembleia Nacional.
“Contudo, é lamentável que o PAICV, o maior partido da oposição, mantenha uma postura que impede a convergência necessária na escolha dos nomes para esses órgãos”, acusou Isa Miranda, considerando que este impasse tem prejudicado o bom funcionamento da justiça e das instituições reguladoras do país.
“Apelamos ao PAICV que respeite a vontade popular, que tenha sentido de Estado, mas, acima de tudo, que tenha no seu corpo parlamentar menos políticos e mais cidadãos”, concluiu.
OM/CP
Inforpress/Fim
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