Presidente da AN diz que Código de Ética e Decoro Parlamentar já está elaborado

Cidade da Praia, 17 Dez (Inforpress) - O presidente da Assembleia Nacional (AN) anunciou hoje que o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que visa reforçar a imagem do Parlamento e estabelecer padrões éticos, já foi elaborado e aguarda agendamento dos parlamentares.

Austelino Correia falava aos jornalistas à margem de uma aula magna sobre “A política e a ética no contexto cabo-verdiano” que ministrou a cerca de 200 alunos do 11º e 12º anos de escolaridade da Escola Amor de Deus, situada na zona de Terra Branca, na Praia.

“O Código de Ética e Decoro Parlamentar já está elaborado neste momento, no quadro da revisão, aliás, da reforma do Parlamento, já temos uma comissão que fez o seu trabalho, elaborou quatro instrumentos, nomeadamente o Código de Ética e Decoro Parlamentar, a Lei Orgânica da Assembleia Nacional, o Estatuto para os funcionários da Assembleia Nacional, o Estatuto para os funcionários, que acho muito importante, o trabalho está feito, competirá aos grupos parlamentares fazer o devido agendamento”, afirmou.

O presidente do parlamento cabo-verdiano destacou que o bem-estar comum deve ser o fundamento de todas as acções políticas, religiosas e sociais, sublinhando a importância dos princípios e valores éticos na condução do comportamento individual e colectivo.

Austelino Correia frisou ainda que é necessário moldar a sociedade, não através da imposição, mas pela orientação positiva, de forma a incentivar o exercício efetivo da cidadania e a participação política dos jovens e adultos.

“Quanto mais participarmos na vida política, melhor exerceremos a nossa cidadania e contribuiremos para uma sociedade mais justa, equitativa e harmoniosa”, afirmou.

O presidente da Assembleia Nacional enfatizou, igualmente, que o parlamento tem uma função pedagógica fundamental, servindo como exemplo para os jovens e adolescentes que acompanham a política nacional.

Questionado sobre a presença de deputados condenados a representarem o povo no parlamento, o político defendeu a importância da separação dos poderes, afirmando que as decisões judiciais devem ser respeitadas.

Contudo, sublinhou que cabe a cada deputado reflectir sobre o seu comportamento e responsabilidade perante a sociedade.

Para Austelino Correia, embora Cabo Verde tenha um percurso político positivo ao longo dos seus 50 anos, há ainda margem para “fazer mais e melhor”, defendendo que os debates políticos devem centrar-se em propostas e ideias, e não em ataques pessoais, para o bem de toda a sociedade cabo-verdiana.

TC/CP

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